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</style><body> <html><head><style></style></head><body><div class="row" id="dvRich" style="overflow-x: auto;">			  				<div class="col-xs-12 col-sm-12 col-md-12 col-lg-12" id="richField"> 					<div id="areaComentario">				 						<div id="ctl00_PlaceHolderMain_ctl13__ControlWrapper_RichHtmlField" class="ms-rtestate-field" style="display:inline" aria-labelledby="ctl00_PlaceHolderMain_ctl13_label"><h1 class="sefazElement-Epigrafe">DECRETO Nº 65.563, DE 11 DE MARÇO DE 2021<br></h1><p class="sefazElement-Publicacao">(DOE 12-03-2021)<br></p><p class="sefazElement-Ementa"> Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas </p><p><span style="color:#ad2225;font-family:verdana, helvetica;text-align:justify;">Com as </span><span style="font-weight:700;color:#ad2225;font-family:verdana, helvetica;text-align:justify;">alterações</span><span style="color:#ad2225;font-family:verdana, helvetica;text-align:justify;"> do Decreto</span><span style="color:#ad2225;font-family:verdana, helvetica;text-align:justify;"> <a href="https://busca.legal/ts/page_redirect/YTo0OntzOjQ6ImxpbmsiO3M6ODg6Ikx5OXNaV2RwYzJ4aFkyRnZMbVpoZW1WdVpHRXVjM0F1WjI5MkxtSnlMMUJoWjJsdVlYTXZSR1ZqY21WMGJ5MDJOVFU1Tmkxa1pTMHlNREl4TG1GemNIZz0iO3M6NToibG5UeHQiO3M6NjoiNjUuNTk2IjtzOjEwOiJpZENvbnRldWRvIjtpOjEyNjg2MzM7czo3OiJ1cmxUeXBlIjtzOjExOiJTVEFUSUNfTElOSyI7fQ==" style="background-color:#fdfdfd;">65.596</a><span style="background-color:#fdfdfd;">, de 26-03-2021 (DOE 27-03-2021).</span></span><br></p><p>JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, <br>Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, fundadas em evidências científicas e informações estratégicas em saúde, que sinalizam risco potencial de colapso da capacidade de resposta do sistema de saúde no Estado de São Paulo (Anexo); <br>Considerando as análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social; <br>Considerando os resultados de pesquisas origem-destino relativas ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo e a possibilidade de redução de concentração de usuários em horários específicos; <br>Considerando o resultado da avaliação de impacto na incidência da afecção em decorrência da retomada gradual das aulas e atividades presenciais no ensino básico; <br>Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a saúde pública, <br>Decreta:</p><p> <strong>Artigo 1º</strong> - Este decreto institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito da medida de quarentena de que tratam os Decretos nº 64.881, de 22 de março de 2020, e nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação da COVID-19.</p><p>Parágrafo único - Salvo disposição em contrário e sem prejuízo do disposto no Decreto nº <a href="https://busca.legal/ts/page_redirect/YTo0OntzOjQ6ImxpbmsiO3M6ODg6Ikx5OXNaV2RwYzJ4aFkyRnZMbVpoZW1WdVpHRXVjM0F1WjI5MkxtSnlMMUJoWjJsdVlYTXZSR1ZqY21WMGJ5MDJOVFUwTlMxa1pTMHlNREl4TG1GemNIZz0iO3M6NToibG5UeHQiO3M6NjoiNjUuNTQ1IjtzOjEwOiJpZENvbnRldWRvIjtpOjEyNjg2MzM7czo3OiJ1cmxUeXBlIjtzOjExOiJTVEFUSUNfTElOSyI7fQ==">65.545</a>, de 3 de março de 2021, as medidas emergenciais a que se referem o "caput" deste artigo serão observadas em todo o território estadual, entre os dias 15 e 30 de março de 2021. </p><p><strong>Artigo 2º</strong> - As medidas emergenciais instituídas por este decreto consistem na vedação de: </p><p>I - atendimento presencial ao público, inclusive mediante retirada ou "pegue e leve", em bares, restaurantes, "shopping centers", galerias e estabelecimentos congêneres e comércio varejista de materiais de construção, permitidos tão somente os serviços de entrega ("delivery") e "drive-thru";</p><p> II - realização de: </p><blockquote style="margin:0px 0px 0px 40px;border:none;padding:0px;"><p>a) cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo; </p><p>b) eventos esportivos de qualquer espécie;<br></p><br></blockquote><p> III - reunião, concentração ou permanência de pessoas nos espaços públicos, em especial, nas praias e parques, observado o disposto no § 1º do artigo 8º-A do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, acrescentado pelo Decreto nº 65.540, de 25 de fevereiro de 2021;</p><p></p></div></div></div>...<div class="BlContainer">
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Orgão
Poder Executivo
UF
SP
Espécie
DECRETO
Data da publicação
12/03/2021
Data da edição
11/03/2021
Classificação Busca.Legal
TAXAS

Poder Executivo

SP

DECRETO

12/03/2021

11/03/2021

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