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Publicação no DOU de 4.6.99
ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 20/99
PARECER Nº 15/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999
Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/3E II (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97).
O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.