Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10
Espécie
Ato Declaratório Executivo
Data da publicação
19/03/2021
Data da edição
17/03/2021
Classificação Busca.Legal
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
SERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS
REGIMES ADUANEIROS
COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO
FISCALIZAÇÃO
OPERAÇÕES E PRODUTOS ESPECÍFICOS
REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL