Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10
Espécie
Ato Declaratório Executivo
Data da publicação
19/03/2021
Data da edição
11/03/2021
Classificação Busca.Legal
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
BENEFÍCIOS FISCAIS
CRÉDITO
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ALÍQUOTA
CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
SERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ÁGUA
PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
OPERAÇÕES E PRODUTOS ESPECÍFICOS
REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL