Busca.legal

$(document).ready(function(){
			$('.historico_ato').click(function() {				
	            $(this).find('i').toggleClass('ativo inativo');                     
	            $('#conteudo_historico').toggle();             
	        });	   
		}); 
		
		$(document).ready(function(){
			$('.epigrafeSpan').hover(function(e) {
				    e.preventDefault();
				    $('#historicoEpigrafe').css( 'position', 'absolute' );
				    $('#historicoEpigrafe').css( 'top', e.pageY-10 );
				    $('#historicoEpigrafe').css( 'left', e.pageX );
				 $("#historicoEpigrafe").show();
			  
			  });
			$('.epigrafeSpan')
			  .mouseleave(function() {
				 $("#historicoEpigrafe").hide();
			  });
		}); 
		     
		
	</script>	 				 		 					  					<div> 						 						<input type="hidden" name="publicado" id="publicado" value="true"> 																 						<div class="tituloAto" style="white-space: nowrap;">							 							Ato Declaratório Executivo 														 		                     								                                     <span title="Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal">SRRF10</span>                                 	 						         						         						     						    nº 10, de 11 de março de 2021 							 							 							 							 						</div> 						 												 												     						 						 					 						 					</div>				 					 					 					 					<div class="tituloPublicacao"> 					 						(Publicado(a) no DOU de 19/03/2021, seção 1, página 53)   					 					 					 					 					</div> 					 					 					 								 						 						 						 						 					 					 					  					 					 					 					<div id="divTexto"> 						  						 							 							  								 									<p class="ementa" id="2238174"> 										Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 									</p> 								 								 								 								 								 															 								 								 															 								  								 								 								  								 								 															 								 								 								 									        								 							 							 							 							 							 							 							 							 								 							 						 							 							 							 							 							 							 							 														 								 							 								<div class="divSegmentos nao identificad"> 									 									 									 									 									 									 											 										  											 											<span id="2238175"> 										 										 										 										 										 										 											<p>O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela <a href="/ts/page_redirect/aHR0cDovL25vcm1hcy5yZWNlaXRhLmZhemVuZGEuZ292LmJyL3NpanV0MmNvbnN1bHRhL2xpbmsuYWN0aW9uP3Zpc2FvPWFub3RhZG8maWRBdG89MTExMjY1IzIxNjM2Njc=">Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020</a>, tendo em vista o disposto no art. 3º da <a href="/ts/page_redirect/aHR0cDovL25vcm1hcy5yZWNlaXRhLmZhemVuZGEuZ292LmJyL3NpanV0MmNvbnN1bHRhL2xpbmsuYWN0aW9uP3Zpc2FvPWFub3RhZG8maWRBdG89MTYwNDgjNTEyMDAz">Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 4 de novembro de 2010</a>, e de acordo com os elementos constantes do processo nº 10265.291436/2020-01, resolve:</p> 										 										 										 											 											 											 											 											 											 												<a href="/ts/page_redirect/aHR0cDovLy8vbm9ybWFz</span></div></div></form></div>...<div class="BlContainer">
        <div class="BlContainerImage"></div>
        <div class="BlLogin">
                <h1>Para continuar a ler escolha uma das opções:</h1>
                <p>
                    <a  href="https://busca.legal/solucoes/#!checkout/cart/ts/gratis" target="_parent">Cadastre-se Grátis</a> ou<br>
                        <a  class="cadastre" target="_parent" href="http://busca.legal/ts/logout-r?redir=/ts/ts-resultado/1268781/ato-declaratorio-executivo-srf10-n-10-de-1-de-marco-de-2021.html">Login</a>  
                       
                </p>
        </div>
</div></a> <style>.tResumo h3{ color:#333; font-size: 22px; font-weight: bold; margin-bottom: 3px !important; margin-top: 6px; } .tResumo{ text-align: left } .tResumo p{ margin-bottom: 3px; padding: 0px; line-height: 16px;} .blSubtitle{color:#000 !important; background:none !important;}</style> <script>var blA = document.querySelectorAll("a"); if(blA){for(var el in blA){if(blA[el] && Number.isInteger(parseInt(el))){blA[el].setAttribute("target", "_blank")}}}</script></body>

Orgão
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10
Espécie
Ato Declaratório Executivo
Data da publicação
19/03/2021
Data da edição
11/03/2021
Classificação Busca.Legal IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI BENEFÍCIOS FISCAIS CRÉDITO SUSPENSÃO DO IMPOSTO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALÍQUOTA CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA SERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS ÁGUA PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS OPERAÇÕES E PRODUTOS ESPECÍFICOS REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10

Ato Declaratório Executivo

19/03/2021

11/03/2021

Soluções

Sobre nós

Institucional