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  • Orgão
    Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim - ALF/GIG
  • Espécie
    Portaria
  • Data da publicação
    25/03/2021
  • Data da edição
    23/03/2021
  • Classificação Busca.Legal APLICAÇÕES FINANCEIRAS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E RETENÇÃO DISPENSA DE RETENÇÃO PROPAGANDA E PUBLICIDADE RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DISO - DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA SERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS ALFANDEGAMENTO DE LOCAIS E RECINTOS BAGAGEM - BENS DE VIAJANTE DESPACHANTE ADUANEIRO DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO OEA (OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO) REGIMES ADUANEIROS SISCOMEX (ACESSO AO SÍTIO DO PORTAL ÚNICO) TIPI TARIFA EXTERNA COMUM - TEC ADMISSÃO ESTRANGEIROS COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DÉBITOS - COBRANÇA - DÍVIDA ATIVA - CADIN AGENDA TRIBUTÁRIA PARCELAMENTOS ESPECIAIS MEDIDA CAUTELAR FISCAL ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS LANÇAMENTO - AUTO DE INFRAÇÃO MULTAS FISCALIZAÇÃO - CONTROLES INTIMAÇÕES E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO - BACEN LICENÇAS E ALVARÁS CONSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS ÁGUA FERRAMENTAS MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS OPERAÇÕES E PRODUTOS ESPECÍFICOS REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PROCURADORIA

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