Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Espécie
PORTARIA CONJUNTA
Data da publicação
31/03/2021
Data da edição
31/03/2021
Classificação Busca.Legal
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
SERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS
INSS - BENEFÍCIOS EM GERAL
BENEFÍCIOS
COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO