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  • Orgão
    Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - GECEX
  • Espécie
    RESOLUÇÃO
  • Data da publicação
    31/03/2021
  • Data da edição
    30/03/2021
  • Classificação Busca.Legal
    IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI BENEFÍCIOS FISCAIS CRÉDITO SUSPENSÃO DO IMPOSTO ALÍQUOTA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PIS/PASEP E COFINS CUMULATIVO NÃO-CUMULATIVO SISTEMÁTICA DIFERENCIADA (INCIDÊNCIA MONOFÁSICA) IMPORTAÇÃO CRÉDITOS RECEITAS FINANCEIRAS BENEFÍCIOS FISCAIS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO ALÍQUOTA REGIME DE CAIXA/COMPETÊNCIA OPÇÃO E EXCLUSÃO SERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS CNAE - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS TIPI CAMEX TARIFA EXTERNA COMUM - TEC NCM SINDICATOS RAIS FAIXAS DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOS, TRABALHADORES AVULSOS E EMPREGADOS DOMÉSTICOS AFASTAMENTOS BENEFÍCIOS ESTRANGEIROS COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DÉBITOS - COBRANÇA - DÍVIDA ATIVA - CADIN DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO - MODELOS, CÓDIGOS E NORMAS AGENDA TRIBUTÁRIA PARCELAMENTOS ESPECIAIS REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO - BACEN CONSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS ÁGUA CIMENTOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ENERGIA ELÉTRICA FERRAMENTAS PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS PRODUTOS DE PAPELARIA PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS SERVIÇO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICO TINTAS E VERNIZES COOPERATIVAS OPERAÇÕES E PRODUTOS ESPECÍFICOS VENDA A CONSUMIDOR FINAL E VAREJO CALAMIDADE PÚBLICA

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