ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria d