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Altera o artigo 1° do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 17 de fevereiro de 2017, que alfandega o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro ZL - LOG LOGÍSTICA LTDA
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7.ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria RFB nº 711, de 6 de junho de 2013, o disposto na Portaria RFB n° 3.518, de 30 de setembro de 2011, o disposto no Parecer PGFN/CAT Nº 304, de 2017 e tendo, ainda, em vista o que consta do processo MF n.º 12751.720036/2013-22, DECLARA:
Art. 1º O artigo 1º do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 17 de fevereiro de 2017, publicado no D.O.U de 21 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: