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</style><body> <html><head><style></style></head><body><div class="row" id="dvRich" style="overflow-x: auto;">			  				<div class="col-xs-12 col-sm-12 col-md-12 col-lg-12" id="richField"> 					<div id="areaComentario">				 						<div id="ctl00_PlaceHolderMain_ctl13__ControlWrapper_RichHtmlField" class="ms-rtestate-field" style="display:inline" aria-labelledby="ctl00_PlaceHolderMain_ctl13_label"><h1 class="sefazElement-Epigrafe">DECRETO Nº 65.613, DE 9 DE ABRIL DE 2021 <br></h1><p class="sefazElement-Publicacao">(DOE 10-4-2021)<br></p><p class="sefazElement-Ementa">Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas </p><p>JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, fundadas em evidências científicas e informações estratégicas em saúde (Anexo); Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a saúde pública, Decreta: </p><p><strong>Artigo 1º </strong>- Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 18 de abril de 2021, a vigência:</p><p> I - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020; </p><p>II - da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, independentemente do disposto no artigo 1º deste último. </p><p><strong>Artigo 2º</strong> - O artigo 5º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido de § 1º-A, com a redação seguinte: </p><p>"§ 1º-A - Nas áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado classificadas na fase vermelha a que alude o "caput" deste artigo, além do disposto no Anexo III deste decreto, observar-se-á o seguinte:</p><blockquote style="margin:0px 0px 0px 40px;border:none;padding:0px;"><p>1. vedação de realização presencial de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo; </p><p>2. recomendação do desempenho de atividades administrativas internas de modo remoto em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais; </p><p>3. na Região Metropolitana de São Paulo, sem prejuízo da observância de normas locais aprovadas pelos respectivos Municípios, recomendaçã</p></blockquote></div></div></div></div>...<div class="BlContainer">
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Orgão
Poder Executivo
UF
SP
Espécie
DECRETO
Data da publicação
10/04/2021
Data da edição
09/04/2021

Poder Executivo

SP

DECRETO

10/04/2021

09/04/2021

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