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Cancelamento de Registro Especial
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, DECLARA:
Art. 1º - CANCELADOS os Registros Especiais de Bebidas relacionados abaixo, concedidos aos estabelecimentos das empresas identificadas e respectivos Atos Declaratórios Executivos - ADE, tendo em vista a situação cadastral do estabelecimento (BAIXADA) e o disposto no inciso I do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.
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