Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
Espécie
Instrução Normativa
Data da publicação
20/04/2021
Data da edição
16/04/2021
Classificação Busca.LegalIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOSIMPLES NACIONALREGIME DE CAIXA/COMPETÊNCIAMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEIAPROPRIAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOOPÇÃO E EXCLUSÃOCNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICASERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRASTIPIDOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO - MODELOS, CÓDIGOS E NORMASAGENDA TRIBUTÁRIAPARCELAMENTOS ESPECIAISDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃOINTIMAÇÕES E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIOPRODUTOS DE PAPELARIAPRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOSOPERAÇÕES E PRODUTOS ESPECÍFICOSREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL