PORTARIA Nº 299, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Aprova o projeto industrial de AMPLIAÇÃO da empresa FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 06 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 9º, inciso III; os termos do Parecer de Engenharia nº 35/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 33/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.002323/2021-68, resolve: Art. 1º APROVAR o projeto industrial de AMPLIAÇÃO da empresa FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 04.454.120/0001-10 e Inscrição SUFRAMA: 20.0153.56-0), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 35/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 33/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, para produção de BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, código SUFRAMA 0636, recebendo os benefícios fiscais previstos nos parágrafos 1º e 2º do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991,