RESOLUÇÃO CVM Nº 141, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações combinadas. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1o do art. 22 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, bem como nos arts. 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1º Fica ratificada a obrigatoriedade para as companhias abertas do Pronunciamento Técnico CPC 44, que trata de demonstrações combinadas, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, conforme Anexo "A" à presente Resolução. Art. 2º Fica revogada a Deliberação 708, de 02 de maio de 2013, a partir da vigência desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. MARCELO BARBOSA ANEXO "A" COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 44 Demonstrações Combinadas Sumário Item OBJETIVO E ALCANCE 1 DEFINIÇÕES, FORMA E CONTEÚDO DAS DEMONSTRAÇÕES COMBINADAS 2 - 12 Demonstrações combinadas 2 - 3 Objetivo das demonstrações combinadas 4 - 6 Controle comum 7 - 8 Forma e conteúdo 9 - 12 CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SÃO APRESENTADAS AS DEMONSTRAÇÕES COMBINADAS 13 - 14 INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO 15 - 17 DEMONSTRAÇÕES COMBINADAS QUANDO EXISTEM ENTIDADES COM CONTROLE COMPARTILHADO 18 DEMONSTRAÇÕES COMBINADASPRO FORMA 19 Objetivo e alcance 1. O objetivo deste Pronunciamento é orientar quanto aos critérios para elaboração, às circunstâncias envolvidas e à forma da apresentação de demonstrações contábeis combinadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como esclarecer o seu significado. Definições, forma e conteúdo das demonstrações combinadas Demonstrações combinadas 2. Demonstrações contábeis combinadas representam um único conjunto de demonstrações contábeis de entidades que estão sob controle comum. 3. A entidade que controle uma ou mais entidades e elabore relatórios contábeis-financeiros, deve apresentar demonstrações contábeis consolidadas. No entanto, nem todas as entidades controladoras elaboram relatórios financeiros. Por exemplo, a entidade controladora pode ser um indivíduo ou grupo de indivíduos, tais como uma família. Se este for o caso, demonstrações contábeis combinadas podem fornecer informação important