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Altera a Portaria IRF/SSO nº 04/2020, que disciplina o uso de equipamentos de inspeção não invasiva de cargas e bagagens exigidos do Porto Organizado de São Sebastião, recinto alfandegado jurisdicionado pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022.
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