PORTARIA SEPEC/ME Nº 5.340, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o credenciamento de programa prioritário para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 106, incisos I e II, alínea "a", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e pelo § 1º do art. 31-A do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e nos arts. 15, 31 e 36 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e Considerando que o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade de automóveis, de caminhões, de