Esse recurso é de uso exclusivo para ASSINANTES! ASSINE agora mesmo, clicando no botão abaixo:
Ver Planos
PORTARIA N° 126/GSF/SEFAZ/2022
Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadadosno mês de maio de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DOTESOURO ESTADUAL, noexercício das atribuições que lhe são conferidas;
Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dosatos administrativos, previsto no caput do art. 37 da ConstituiçãoFederal;
Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, nos termos doart. 15-A;
R E S O L V E M:
Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: