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Porto Alegre, 27 de junho de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 055/22
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2009, e no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997, Livro III, art. 25-B, II, nota 02, "b", no Título I, Capítulo IX, ficam acrescentados os subitens 19.3-A.2.1.2.2, 19.3-A.2.2.2, 19.3-A.2.2.3 e 19.3-A.4.5, e é dada nova redação à alínea "a" do subitem 19.3-A.2.2, conforme segue: