Esse recurso é de uso exclusivo para ASSINANTES! ASSINE agora mesmo, clicando no botão abaixo:
Ver Planos
PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2022
Publicado no DOU de 06.07.2022, pelo Despacho 41/22.
Altera o Protocolo ICMS nº 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Os Estados de Rio Grande do Sul
Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: