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DECRETO Nº 56.585, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Altera o Decreto nº 56.298, de 5 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas de pessoal do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA :
Art. 1º Fica alterado o Decreto n° 56.298, de 5 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas de pessoal do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
I - Fica acrescentado o inciso IX ao art. 1°, com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
IX - da potencial redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Merc
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