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PORTARIA SUTRI Nº 1.192, DE 15 DE JULHO DE 2022 (MG de 16/07/2022)
Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea b do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Os itens 7 a 13, 369, 370, 372 a 374, 376 a 379, 440, 1006 a 1009, 1011, 1458, 1459, 1466, 1469, 1471, 1472, 2120, 3127 a 3129, 3131 e 3167 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
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