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<meta http-equiv="Content-Security-Policy" content="upgrade-insecure-requests"><link rel="stylesheet" type="text/css" href="https://busca.legal/ts/assets/css/style-iframe.css?v7" /> <body> <style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; line-height: 10pt; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; font-family: Calibri, sans-serif; } .MsoPapDefault { margin-bottom: 10pt; line-height: 115%; } @page WordSection1 { size: 241pt 841.9pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style><p class="tablepocp" align="center" style="text-align:center"><span style="background:white">Instrução Normativa nº 002/2022</span></p><span style="background:white">Instrução Normativa nº 002/2022</span><p class="tablepocp" style="margin-left:91.5pt;text-align:justify"><span style="background:white"> </span></p><span style="background:white"> </span><p class="tablepocp" style="margin-left:91.5pt;text-align:justify"><b><span style="background:white">Altera a Instrução Normativa nº 001, de 28 de março de2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetosculturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, deque trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000 e nº 5.362/2001, noâmbito da Secretaria de Estado de Cultura de Goiás.</span></b></p><b><span style="background:white">Altera a Instrução Normativa nº 001, de 28 de março de2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetosculturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, deque trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000 e nº 5.362/2001, noâmbito da Secretaria de Estado de Cultura de Goiás.</span></b><span style="background:white">Altera a Instrução Normativa nº 001, de 28 de março de2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetosculturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, deque trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000 e nº 5.362/2001, noâmbito da Secretaria de Estado de Cultura de Goiás.</span><p class="tablepocp" style="margin-left:91.5pt;text-align:justify"><span style="background:white"> </span></p><span style="background:white"> </span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">O <b>SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA</b>,no uso de suas atribuições constantes do artigo 40, §1°, inciso II, daConstituição do Estado de Goiás e, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, Ida Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e o art. 2°, IV, do Decreto nº 5.362,de 21 de fevereiro de 2001,</span></p><span style="background:white">O <b>SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA</b>,no uso de suas atribuições constantes do artigo 40, §1°, inciso II, daConstituição do Estado de Goiás e, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, Ida Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e o art. 2°, IV, do Decreto nº 5.362,de 21 de fevereiro de 2001,</span><b>SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA</b><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">RESOLVE:</span></p><span style="background:white">RESOLVE:</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">Art. 1º A Instrução Normativa nº 001, de28 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:</span></p><span style="background:white">Art. 1º A Instrução Normativa nº 001, de28 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white"> </span></p><span style="background:white"> </span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">"Art. 1° A presente visa normatizara entrada, a tramitação e a avaliação do enquadramento dos projetos derelevância para a cultura em suas várias modalidades e o acompanhamento emonitoramento da execução e da Prestação de Contas dos projetos aprovados,relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES (doravante,Programa GOYAZES), de que trata a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, oDecreto n. 5.362, de 21 de fevereiro de 2001, e os demais decretos vigentes eatualizados que se referirem à concessão do benefício fiscal do ICMS,objetivando executar o Programa GOYAZES, bem como a Lei Estadual n. 13.799, de18 de janeiro de 2001, e a Resolução n.º 001/2022 do Conselho Estadual deCultura."</span></p><span style="background:white">"Art. 1° A presente visa normatizara entrada, a tramitação e a avaliação do enquadramento dos projetos derelevância para a cultura em suas várias modalidades e o acompanhamento emonitoramento da execução e da Prestação de Contas dos projetos aprovados,relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES (doravante,Programa GOYAZES), de que trata a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, oDecreto n. 5.362, de 21 de fevereiro de 2001, e os demais decretos vigentes eatualizados que se referirem à concessão do benefício fiscal do ICMS,objetivando executar o Programa GOYAZES, bem como a Lei Estadual n. 13.799, de18 de janeiro de 2001, e a Resolução n.º 001/2022 do Conselho Estadual deCultura."</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white"> </span></p><span style="background:white"> </span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">"Art. 6º...........................................................</span></p><span style="background:white">"Art. 6º...........................................................</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">........................................................................</span></p><span style="background:white">........................................................................</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">§ 3º Se a somatório dos valoresaprovados ultrapassar o limite orçamentário disponibilizado para o exercício,serão contemplados os projetos que primeiro tiveram comprovado a captação juntoà Secult/Economia.</span></p><span style="background:white">§ 3º Se a somatório dos valoresaprovados ultrapassar o limite orçamentário disponibilizado para o exercício,serão contemplados os projetos que primeiro tiveram comprovado a captação juntoà Secult/Economia.</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">§ 4º Os projetos aprovados queultrapassarem o limite orçamentário de que trata o parágrafo anterior, nãoserão contemplados, mas poderão ser reinscritos, para avaliação, nas próximasedições do Programa GOYAZES."</span></p><span style="background:white">§ 4º Os projetos aprovados queultrapassarem o limite orçamentário de que trata o parágrafo anterior, nãoserão contemplados, mas poderão ser reinscritos, para avaliação, nas próximasedições do Programa GOYAZES."</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white"> </span></p><span style="background:white"> </span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">"Art. 10..........................................................</span></p><span style="background:white">"Art. 10..........................................................</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">Parágrafo único. O valor individual porprojeto cultural expressos neste artigo obedecerá ao limite máximo orçamentáriode cada período de inscrição, podendo haver cortes, durante a fase dehomologação, de acordo com as faixas previstas neste artigo."</span></p><span style="background:white">Parágrafo único. O valor individual porprojeto cultural expressos neste artigo obedecerá ao limite máximo orçamentáriode cada período de inscrição, podendo haver cortes, durante a fase dehomologação, de acordo com as faixas previstas neste artigo."</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white"> </span></p><span style="background:white"> </span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">"Art. 12..........................................................</span></p><span style="background:white">"Art. 12..........................................................</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">I - Seguir as disposições da InstruçãoNormativa, não podendo alegar seu desconhecimento;</span></p><span style="background:white">I - Seguir as disposições da InstruçãoNormativa, não podendo alegar seu desconhecimento;</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">III -..................................................................</span></p><span style="background:white">III -..................................................................</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">b) Planilha orçamentária detalhada doprojeto, contendo cada item de custeio em seu campo específico;</span></p><span style="background:white">b) Planilha orçamentária detalhada doprojeto, contendo cada item de custeio em seu campo específico;</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white">j) Documentos relativos ao projeto, emconformidade com as Resoluções n.º 001/2022 do Conselho Estadual deCultura."</span></p><span style="background:white">j) Documentos relativos ao projeto, emconformidade com as Resoluções n.º 001/2022 do Conselho Estadual deCultura."</span><p class="tablepocp" style="margin-left:2.45pt;text-align:justify;text-indent:34.4pt"><span style="background:white"> </span></p><span style="background:white"> </span><p ...<div class="BlContainer">
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Orgão
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
UF
GO
Espécie
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data da publicação
26/07/2022
Data da edição
22/07/2022
Classificação Busca.Legal ICMS TODOS PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL