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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1526/2022-GSE, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 1.393/2018-GSF, de 27de abril de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento de pessoa jurídica queexerça atividade de locação de veículos para efeitos da concessão da redução dabase de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA incidentesobre a propriedade de veículos automotores destinados à locação.
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