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body{overflow:scroll}</style><style type="text/css">body {}body{overflow:scroll}</style><body> <html><head><style></style></head><body><div class="row" id="dvRich" style="overflow-x: auto;">			  				<div class="col-xs-12 col-sm-12 col-md-12 col-lg-12" id="richField"> 					<div id="areaComentario">				 						<div id="ctl00_PlaceHolderMain_ctl19__ControlWrapper_RichHtmlField" class="ms-rtestate-field" style="display:inline" aria-labelledby="ctl00_PlaceHolderMain_ctl19_label"><h1 class="sefazElement-TituloRC">RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 27273/2023,  de  31 de julho de 2023.</h1><h1 class="sefazElement-TituloRC">Publicada no Diário Eletrônico em 02/08/2023</h1><div class="sefazElement-EmentaRC"><h1 class="sefazElement-TituloRC">Ementa</h1><p>ICMS – Diferimento do imposto a que se refere o artigo 392 do RICMS/2000 – Operações com sucatas de metal.</p> <p></p> <p>I. O lançamento do imposto devido na saída interna de sucata de metal fica diferido para o momento em que ocorrer a entrada em estabelecimento industrial (artigo 392, inciso III, do RICMS/2000).</p> <p></p> <p>II.É obrigatória a emissão da Nota Fiscal de entrada pelo estabelecimento industrial, relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de sucata de metal,em razão da previsão do item 1 do parágrafo 1º do artigo 392 do RICMS/2000. Na emissão da referida Nota Fiscal de entrada deve-se indicar no quadro “Emitente” as informações do próprio estabelecimento industrial eno quadro “Destinatário/Remetente” as informações de seu fornecedor.</p></div><h1 class="sefazElement-TituloRC">Relato</h1><div class="sefazElement-PublicacaoRC"><p>1. A Consulente, que tem como atividade principal a fundição de metais não-ferrosos e suas ligas (CNAE 24.52-1/00), relata que adquire sucata para industrialização e revenda, e que o ICMS relativo às operações com essas mercadorias vem diferido, conforme as notas fiscais que acompanham as mercadorias adquiridas.</p> <p></p> <p>2. Traz entendimento de que, em conformidade com o artigo 392 do RICMS/2000, deve emitir nota fiscal de entrada com destaque do ICMS, de acordo com as informações constantes da nota fiscal do fornecedor, e que o emitente dessa nota fiscal de entrada seria a própria Consulente e o destinatário/remetente seria o fornecedor.</p> <p></p> <p>3. Questiona sobre a correção de seu procedimento e sobre a obri</p></div></div></div></div></div>...<link rel="stylesheet" href="//busca.legal/ts/ts-scripts/css/bootstrap.min.css">
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Orgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
UF
SP
Espécie
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA
Data da publicação
02/08/2023
Data da edição
31/07/2023
Classificação Busca.Legal
SUCATA DIFERIMENTO

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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA

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