Resumo Busca.Legal

Foram divulgados os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais a partir de junho de 2022, bem como o valor atualizado da UPFMT para o período, com efeitos a partir de 1º de junho de 2022.

 

 


PORTARIA N° 098/2022-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveisaos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, edá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido oSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDOa necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correçãomonetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poderaquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente,pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Ocálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos emdívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de junho de 2022, de acordo com oscoeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° Apartir do mês de junho de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente,corresponderá a R$ 220,02 (duzentos e vinte reais e dois centavos).

 

Art. 3° Estaportaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partirde 1° de junho de 2022.

 

Art. 4° Revogam-seas disposições em contrário.

 

C U M P R A - S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de MatoGrosso, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2022.

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOSFISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/06/2022 A 30/06/2022

 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

 

1999

C.M.

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

6,9221

JUROS

309,19

306,81

303,48

301,13

299,11

297,44

295,78

294,21

292,72

291,34

289,95

288,35

2000

C.M.

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

6,3555

JUROS

286,89

285,44

283,99

282,69

281,20

279,81

278,50

277,09

275,87

274,58

273,36

272,16

2001

C.M.

5,7615

5,7182

5,6903

5,6707

5,6259

5,5630

5,5388

5,4588

5,3721

5,3239

5,3038

5,2280

JUROS

270,89

269,87

268,61

267,42

266,08

264,81

263,31

261,71

260,39

258,86

257,47

256,08

2002

C.M.

5,1887

5,1791

5,1696

5,1602

5,1546

5,1188

5,0624

4,9760

4,8759

4,7636

4,6410

4,4537

JUROS

254,55

253,30

251,93

250,45

249,04

247,71

246,17

244,73

243,35

241,70

240,16

238,42

2003

C.M.

4,2079

4,0972

4,0103

3,9475

3,8832

3,8674

3,8932

3,9205

3,9283

3,9042

3,8634

3,8467

JUROS

236,45

234,62

232,84

230,97

229,00

228,00

227,00

226,00

225,00

224,00

223,00

222,00

2004

C.M.

3,8284

3,8056

3,7754

3,7350

3,7006

3,6586

3,6059

3,5600

3,5198

3,4742

3,4577

3,4394

JUROS

221,00

220,00

219,00

218,00

217,00

216,00

215,00

214,00

213,00

212,00

211,00

210,00

2005

C.M.

3,4115

3,3938

3,3826

3,3692

3,3362

3,3192

3,3275

3,3427

3,3561

3,3828

3,3872

3,3660

JUROS

209,00

208,00

207,00

206,00

205,00

204,00

203,00

202,00

201,00

200,00

199,00

198,00

2006

C.M.

3,3549

3,3525

3,3285

3,3305

3,3457

3,3450

3,3323

3,3101

3,3045

3,2909

3,2831

3,2567

JUROS

197,00

196,00

195,00

194,00

193,00

192,00

191,00

190,00

189,00

188,00

187,00

186,00

2007

C.M.

3,2383

3,2298

3,2160

3,2087

3,2017

3,1971

3,1920

3,1837

3,1721

3,1285

3,0923

3,0693

JUROS

185,00

184,00

183,00

182,00

181,00

180,00

179,00

178,00

177,00

176,00

175,00

174,00

2008

C.M.

3,0375

2,9935

2,9641

2,9528

2,9324

2,8999

2,8463

2,7935

2,7626

2,7732

2,7632

2,7334

JUROS

173,00

172,00

171,00

170,00

169,00

168,00

167,00

166,00

165,00

164,00

163,00

162,00

2009

C.M.

2,7315

2,7436

2,7433

2,7469

2,7701

2,7691

2,7641

2,7729

2,7908

2,7882

2,7814

2,7824

JUROS

161,00

160,00

159,00

158,00

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

2010

C.M.

2,7805

2,7835

2,7558

2,7260

2,7090

2,6896

2,6480

2,6391

2,6332

2,6046

2,5762

2,5500

JUROS

149,00

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

2011

C.M.

2,5104

2,5008

2,4765

2,4530

2,4381

2,4260

2,4257

2,4289

2,4302

2,4154

2,3974

2,3879

JUROS

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

2012

C.M.

2,3776

2,3815

2,3743

2,3727

2,3595

2,3357

2,3146

2,2987

2,2643

2,2354

2,2160

2,2228

JUROS

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

2013

C.M.

2,2173

2,2028

2,1960

2,1915

2,1848

2,1861

2,1791

2,1627

2,1596

2,1498

2,1210

2,1077

JUROS

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

2014

C.M.

2,1018

2,0874

2,0790

2,0615

2,0314

2,0223

2,0315

2,0444

2,0557

2,0545

2,0540

2,0420

JUROS

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

2015

C.M.

2,0190

2,0113

1,9980

1,9874

1,9637

1,9458

1,9380

1,9249

1,9138

1,9062

1,8795

1,8470

JUROS

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

2016

C.M.

1,8252

1,8173

1,7899

1,7759

1,7683

1,7619

1,7422

1,7143

1,7210

1,7136

1,7131

1,7109

JUROS

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

2017

C.M.

1,7100

1,6959

1,6887

1,6877

1,6941

1,7154

1,7242

1,7409

1,7461

1,7419

1,7312

1,7295

JUROS

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

2018

C.M.

1,7158

1,7032

1,6933

1,6908

1,6814

1,6659

1,6390

1,6151

1,6080

1,5972

1,5691

1,5650

JUROS

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

2019

C.M.

1,5831

1,5902

1,5891

1,5695

1,5529

1,5390

1,5329

1,5233

1,5235

1,5312

1,5236

1,5153

JUROS

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

2020

C.M.

1,5025

1,4768

1,4755

1,4754

1,4515

1,4508

1,4355

1,4129

1,3805

1,3291

1,2867

1,2410

JUROS

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

2021

C.M.

1,2091

1,1999

1,1660

1,1352

1,1248

1,1213

1,1121

1,1062

1,0957

1,0863

1,0738

1,0605

JUROS

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

2022

C.M.

1,0506

1,0429

1,0374

1,0270

1,0106

1,0000

 

 

 

 

 

 

JUROS

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

 

 

 

 

 

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR OVALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DODÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITOCORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.