Busca.Legal - Boletim Informativo

Boletim Busca.Legal nº 19/2019

Compartilhe:

Quem Somos | Mídia | Fale Conosco

Curiosidades Tributárias

Dia Nacional do Livro e sua tributação

Você sabia que no próximo dia 29 é comemorado o Dia Nacional do Livro? E nossa Constituição Federal prevê que os livros estão imunes a impostos (art. 150, VI, “d”). Após longos anos de discussão, o STF, em votação unânime, decidiu que essa imunidade também alcança os livros eletrônicos e suportes próprios para sua leitura (Recursos Extraordinários 330817 e 595676). Mas fique atento: a imunidade é apenas para impostos, não alcançando as contribuições sociais, a exemplo do PIS e da COFINS. Para eles teremos previsão de alíquota zero (Lei 10.865/2004), sem abranger os livros eletrônicos, salvo quando para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.

Artigos mais acessados

Lei 13.874/2019 – Conversão da MP 881 (Liberdade Econômica)

Como se sabe, a Câmara dos Deputados elevou de 19 para cerca de 70 os artigos a MP 881 (Liberdade Econômica). Esses foram depois severamente reduzidos na revisão promovida pelo... leia na íntegra.

Adonilson Franco

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: A saga continua

Em meio a inúmeras discussões e incertezas que envolvem nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre um tema que, mesmo não sendo novo, tem cada vez mais aquecido... leia na íntegra.

Lucas Moreira

TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Seguindo a linha do decidido pelo STF em relação à Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu favorável ao contribuinte... leia na íntegra.

Roberto Rodrigues

Ver Todos

Soluções em tributação

O T2, seu Assistente Pessoal Tributário, tem uma NOVIDADE!

Agora, além de identificar a tributação (ICMS, IPI, PIS, COFINS), ele pode fazer o CÁLCULO DOS TRIBUTOS PRA VOCÊ!

Basta inserir algumas informações como quantidade e valores e ele já faz a apuração para você, considerando todas as particularidades da legislação! E olha que são muitas, pois só de base de cálculo são mais de 100 tipos diferentes!

E você acha que o preço da assinatura aumentou com esse novo recurso, né?

Não aumentou não e ainda estamos fazendo um preço especial, com desconto, para comemorar com você essa novidade!

Busca.Legal T2

Você pode acessar gratuitamente a solução (cortesia por tempo limitado).

Teste gratuitamente

Fique de Olho

• Quanto a tecnologia o influencia?
Se o Waze te indica uma rota estranha, você a segue mesmo assim ou questiona a sugestão? E na área tributária, o quanto a tecnologia influencia a sua rotina?

Este é o tema da dissertação de mestrado de Jailson Evangelista, que investiga os efeitos da Inteligência Artificial sobre a formação, experiência e qualidade das decisões tomadas pelos profissionais tributários brasileiros.

E você pode contribuir com esta pesquisa, respondendo um breve questionário, que não solicita nenhuma informação confidencial e nem divulgará dados sobre os respondentes. Basta que você tenha experiência profissional com tributos indiretos e já que tenha utilizado ou esteja utilizando o Busca.Legal T2, que é objeto de investigação do presente estudo. E caso ainda não seja usuário, pode testar o Busca.Legal T2 gratuitamente em http://t2.busca.legal/.

Ao final, poderá indicar seu e-mail para receber os resultados deste importante estudo para a área tributária!
Clique aqui para acessar a pesquisa.

• A Busca.Legal foi selecionada para o Ciclo 2019.2 do InovAtiva Brasil, o maior programa de aceleração da América Latina!
O InovAtiva Brasil foi criado em 2013 pelo Ministério da Economia e foi idealizado e articulado para se tornar uma ferramenta da gestão pública que realiza aceleração, conexão, visibilidade e mentoria para startups em todo o território nacional.

• Baixe o e-Book “EFD-Contribuições VS NF-e malhas fiscais e um pouco de teoria”.
O e-book aborda os conceitos de malha fiscal, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Também é dado destaque aos cruzamentos que podem ser realizados entre essas obrigações acessórias. São analisados, ainda, os aspectos jurídicos envolvidos nestes cruzamentos de informações e os cuidados que podem ser tomados para evitar riscos fiscais.

• Você é cliente Contmatic? Acesse e aproveite!

• III Congresso Data Science e Inteligência Artificial do I2AI - International Association of Artificial Intelligence
Fabio Rodrigues, sócio da Busca.Legal, palestrou sobre o tema USO DE AI NA ÁREA TRIBUTÁRIA