Boletim Busca.Legal nº 51/2022
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Curiosidades Tributárias


Restaurantes e créditos sobre insumos

Regra geral, a Receita Federal é contrária à possibilidade de aproveitamento de créditos sobre insumos na atividade comercial. É o que prevê, por exemplo, a Solução de Consulta nº 34/2021.

Isso não significa, no entanto, que empresas preponderantemente comerciais não possam aproveitar créditos sobre insumos. Caso haja alguma atividade produtiva, como no caso dos restaurantes que produzem refeições, é possível o aproveitamento de tais créditos.

E quer saber mais detalhes sobre créditos de PIS e Cofins? Na Busca.Legal temos diversos artigos nesse sentido. Você pode começar pelas regras gerais, que estão prevista no artigoComo aproveitar créditos de PIS e Cofins? Regras gerais


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