ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 02, DE 29 DE JUNHO
DE 2021 Situação paracálculo da Lei
5005/2012Descrição dos
códigos utilizados na Tabela 2SSim: as operações
com o CFOP entra na apuração do ICMS devido no Regime da Lei 5005/2012
(observadas as ressalvas relativas aos campo observação, quando preenchido)NNão: as operações
com o CFOP não entra na apuração do ICMS devido no Regime da Lei 5005/2012
(observadas as ressalvas relativas aos campo observação, quando preenchido)EExcluído: a
operação com o CFOP não é considerada para fins de apuração do ICMS Devido
dentro do Regime Especial de que trata a Lei 5.005/2012. Tabela
2: Situação para Cálculo da 5005 por CFOP (Regra geral)Situação para cálculo da Lei 5005/2012CFOPDescriçãoS1101Compra para industrializaçãoS1102Compra para comercializaçãoS1111Compra para industrialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação industrialS1113Compra para comercialização, de mercadoria recebida
anteriormente em consignação mercantilS1116Compra para industrialização originada de encomenda
para recebimento futuroS1117Compra para comercialização originada de encomenda
para recebimento futuroS1118Compra de mercadoria para comercialização pelo
adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em
venda a ordemS1120Compra para industrialização, em venda a ordem, já
recebida do vendedor remetenteS1121Compra para comercialização, em venda a ordem, já
recebida do vendedor remetenteS1122Compra para industrialização em que a mercadoria
foi remetida pelo fornecedor ao industrializado sem transitar pelo
estabelecimento adquirenteS1124Industrialização efetuada por outra empresaS1125Industrialização efetuada por outra empresa quando
a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não
transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaE1126Compra para utilização na prestação de serviçoE1128Compra para utilização na prestação de serviço
sujeita ao ISSQNS1151Transferência para industrializaçãoS1152Transferência para comercializaçãoN1153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoE1154Transferência para utilização na prestação de
serviçoN1201Devolução de venda de produção do estabelecimentoN1202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceirosN1203Devolução de venda de produção do estabelecimento,
destinada a Zona Franca de Manaus ou áreas de Livre ComercioN1204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, destinada a Zona Franca de Manaus ou áreas de Livre ComercioE1205Anulação de valor relativo a prestação de serviço
de comunicaçãoE1206Anulação de valor relativo a prestação de serviço
de transporteE1207Anulação de valor relativo a venda de energia
elétricaN1208Devolução de produção do estabelecimento, remetida
em transferênciaN1209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida em transferênciaE1251Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercializaçãoN1252Compra de energia elétrica por estabelecimento
industrialE1253Compra de energia elétrica por estabelecimento
comercialE1254Compra de energia elétrica por estabelecimento
prestador de serviço de transporteE1255Compra de energia elétrica por estabelecimento
prestador de serviço de comunicaçãoE1256Compra de energia elétrica por estabelecimento de
produtor ruralE1257Compra de energia elétrica para consumo por demanda
contratadaE1301Aquisição de serviço de comunicação para execução
de serviço da mesma naturezaE1302Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento industrialE1303Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento comercialE1304Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento de prestador de serviço de transporteE1305Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétricaE1306Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento de produtor ruralS1351Aquisição de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma naturezaN1352Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento industrialN1353Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
comercialE1354Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicaçãoE1355Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétricaE1356Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor ruralE1360Aquisição de serviço de transporte por contribuinte
substituto em relação ao serviço de transporte.S1401Compra para industrialização em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributariaN - se for STN;S - se for STI1403Compra para comercialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN1406Compra de bem para o ativo imobilizado cuja
mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributariaN1407Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja
mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributariaN1408Transferência para industrialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN1409Transferência para comercialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN1410Devolução de venda de produção do estabelecimento
em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributariaN1411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributariaN1414Retorno de produção do estabelecimento, remetida
para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime
de substituição tributariaN1415Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN1451Retorno de animal do estabelecimento produtorN1452Retorno de insumo não utilizado na produçãoN1501Entrada de mercadoria recebida com fim específico
de exportaçãoN1503Entrada decorrente de devolução de produto remetido
com fim específico de exportação, de produção do estabelecimentoN1504Entrada decorrente de devolução de mercadoria
remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceirosN1505Entrada decorrente de devolução simbólica de
mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimentoN1506Entrada decorrente de devolução simbólica de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de
lote de exportação.N1551Compra de bem para o ativo imobilizadoN1552Transferência de bem do ativo imobilizadoN1553Devolução de venda de bem do ativo imobilizadoN1554Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para
uso fora do estabelecimentoN1555Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro,
remetido para uso no estabelecimentoN1556Compra de material para uso ou consumoN1557Transferência de material para uso ou consumoE1601Recebimento, por transferência, de credito de ICMSE1602Recebimento, por transferência, de saldo credor de
ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo
devedor de ICMSE1603Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributariaE1604Lançamento do credito relativo a compra de bem para
o ativo imobilizadoE1605Recebimento, por transferência, de saldo devedor de
ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.S1651Compra de combustível ou lubrificante para
industrialização subsequenteN1652Compra de combustível ou lubrificante para
comercializaçãoN1653Compra de combustível ou lubrificante por
consumidor ou usuário finalS1658Transferência de combustível e lubrificante para
industrializaçãoN1659Transferência de combustível e lubrificante para
comercializaçãoN1660Devolução de venda de combustível ou lubrificante
destinado a industrialização subsequenteN1661Devolução de venda de combustível ou lubrificante
destinado a comercializaçãoN1662Devolução de venda de combustível ou lubrificante
destinado a consumidor ou usuário finalN1663Entrada de combustível ou lubrificante para
armazenagemN1664Retorno de combustível ou lubrificante remetido
para armazenagemS1901Entrada para industrialização por encomendaN1902Retorno de mercadoria remetida para
industrialização por encomendaS1903Entrada de mercadoria remetida para
industrialização e não aplicada no referido processoN1904Retorno de remessa para venda fora do
estabelecimentoN1905Entrada de mercadoria recebida para deposito em
deposito fechado ou armazém geralN1906Retorno de mercadoria remetida para deposito
fechado ou armazém geralN1907Retorno simbólico de mercadoria remetida para
deposito fechado ou armazém geralN1908Entrada de bem por conta de contrato de comodatoN1909Retorno de bem remetido por conta de contrato de
comodatoS1910Entrada de bonificação, doação ou brindeN1911Entrada de amostra grátisN1912Entrada de mercadoria ou bem recebido para
demonstraçãoN1913Retorno de mercadoria ou bem remetido para
demonstraçãoN1914Retorno de mercadoria ou bem remetido para
exposição ou feiraN1915Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto
ou reparoN1916Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto
ou reparoS1917Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrialN1918Devolução de mercadoria remetida em consignação
mercantil ou industrialN1919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação
mercantil ou industrialE1920Entrada de vasilhame ou sacariaE1921Retorno de vasilhame ou sacariaE1922Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuroS1923Entrada de mercadoria recebida do vendedor
remetente, em venda a ordemS1924Entrada para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do
adquirenteN1925Retorno de mercadoria remetida para
industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta
não transitar pelo estabelecimento do adquirenteN1926Lançamento efetuado a título de reclassificação de
mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregaçãoE1931Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte
quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente
ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por
transportador autônomo ou por transportador não insc.N1932Aquisição de serviço de transporte iniciado em
unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.E1933Aquisição de serviço tributado pelo ISSQNN1934Entrada simbólica de mercadoria recebida para
depósito fechado ou armazém geralN1949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificadaS2101Compra para industrializaçãoS2102Compra para comercializaçãoS2111Compra para industrialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação industrialS2113Compra para comercialização, de mercadoria recebida
anteriormente em consignação mercantilS2116Compra para industrialização originada de encomenda
para recebimento futuroS2117Compra para comercialização originada de encomenda
para recebimento futuroS2118Compra de mercadoria para comercialização pelo
adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em
venda a ordemS2120Compra para industrialização, em venda a ordem, já
recebida do vendedor remetenteS2121Compra para comercialização, em venda a ordem, já
recebida do vendedor remetenteS2122Compra para industrialização em que a mercadoria
foi remetida pelo fornecedor ao industrializado sem transitar pelo
estabelecimento adquirenteS2124Industrialização efetuada por outra empresaS2125Industrialização efetuada por outra empresa quando
a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não
transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaE2126Compra para utilização na prestação de serviçoE2128Compra para utilização na prestação de serviço
sujeita ao ISSQNS2151Transferência para industrializaçãoS2152Transferência para comercializaçãoN2153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoN2154Transferência para utilização na prestação de
serviçoN2201Devolução de venda de produção do estabelecimentoN2202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceirosN2203Devolução de venda de produção do estabelecimento,
destinada a Zona Franca de Manaus ou áreas de Livre ComercioN2204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros, destinada a Zona Franca de Manaus ou áreas de Livre
ComercioE2205Anulação de valor relativo a prestação de serviço
de comunicaçãoE2206Anulação de valor relativo a prestação de serviço
de transporteE2207Anulação de valor relativo a venda de energia
elétricaN2208Devolução de produção do estabelecimento, remetida
em transferênciaN2209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida em transferênciaN2251Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercializaçãoS2252Compra de energia elétrica por estabelecimento
industrialE2253Compra de energia elétrica por estabelecimento comercialE2254Compra de energia elétrica por estabelecimento
prestador de serviço de transporteE2255Compra de energia elétrica por estabelecimento
prestador de serviço de comunicaçãoE2256Compra de energia elétrica por estabelecimento de
produtor ruralE2257Compra de energia elétrica para consumo por demanda
contratadaE2301Aquisição de serviço de comunicação para execução
de serviço da mesma naturezaE2302Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento industrialE2303Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento comercialE2304Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento de prestador de serviço de transporteE2305Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétricaE2306Aquisição de serviço de comunicação por
estabelecimento de produtor ruralN2351Aquisição de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma naturezaN2352Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
industrialN2353Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento comercialE2354Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicaçãoE2355Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
de geradora ou de distribuidora de energia elétricaE2356Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor ruralS2401Compra para industrialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN - se for STN;S - se for STI2403Compra para comercialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN2406Compra de bem para o ativo imobilizado cuja
mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributariaN2407Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja
mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributariaN2408Transferência para industrialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN - se for STN;S - se for STI2409Transferência para comercialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN2410Devolução de venda de produção do estabelecimento
em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributariaN2411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributariaN2414Retorno de produção do estabelecimento, remetida
para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime
de substituição tributariaN2415Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN2501Entrada de mercadoria recebida com fim específico
de exportaçãoN2503Entrada decorrente de devolução de produto remetido
com fim específico de exportação, de produção do estabelecimentoN2504Entrada decorrente de devolução de mercadoria
remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceirosN2505Entrada decorrente de devolução simbólica de
mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimentoN2506Entrada decorrente de devolução simbólica de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de
lote de exportação.N2551Compra de bem para o ativo imobilizadoN2552Transferência de bem do ativo imobilizadoN2553Devolução de venda de bem do ativo imobilizadoN2554Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para
uso fora do estabelecimentoN2555Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro,
remetido para uso no estabelecimentoN2556Compra de material para uso ou consumoN2557Transferência de material para uso ou consumoE2603Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributariaS2651Compra de combustível ou lubrificante para
industrialização subsequenteN2652Compra de combustível ou lubrificante para
comercializaçãoE2653Compra de combustível ou lubrificante por
consumidor ou usuário finalN2658Transferência de combustível e lubrificante para
industrializaçãoN2659Transferência de combustível e lubrificante para
comercializaçãoN2660Devolução de venda de combustível ou lubrificante
destinado a industrialização subsequenteN2661Devolução de venda de combustível ou lubrificante
destinado a comercializaçãoN2662Devolução de venda de combustível ou lubrificante
destinado a consumidor ou usuário finalN2663Entrada de combustível ou lubrificante para
armazenagemN2664Retorno de combustível ou lubrificante remetido
para armazenagemS2901Entrada para industrialização por encomendaN2902Retorno de mercadoria remetida para
industrialização por encomendaS2903Entrada de mercadoria remetida para
industrialização e não aplicada no referido processoN2904Retorno de remessa para venda fora do
estabelecimentoN2905Entrada de mercadoria recebida para deposito em
deposito fechado ou armazém geralN2906Retorno de mercadoria remetida para deposito
fechado ou armazém geralN2907Retorno simbólico de mercadoria remetida para deposito
fechado ou armazém geralN2908Entrada de bem por conta de contrato de comodatoE2909Retorno de bem remetido por conta de contrato de
comodatoS2910Entrada de bonificação, doação ou brindeN2911Entrada de amostra grátisN2912Entrada de mercadoria ou bem recebido para
demonstraçãoN2913Retorno de mercadoria ou bem remetido para
demonstraçãoN2914Retorno de mercadoria ou bem remetido para
exposição ou feiraN2915Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto
ou reparoN2916Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto
ou reparoS2917Entrada de mercadoria recebida em consignação
mercantil ou industrialN2918Devolução de mercadoria remetida em consignação
mercantil ou industrialN2919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação
mercantil ou industrialE2920Entrada de vasilhame ou sacariaE2921Retorno de vasilhame ou sacariaN2922Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuroS2923Entrada de mercadoria recebida do vendedor
remetente, em venda a ordemS2924Entrada para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do
adquirenteN2925Retorno de mercadoria remetida para
industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta
não transitar pelo estabelecimento do adquirenteE2931Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de
transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao
remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado
por transportador autônomo ou por transportador não insc.N2932Aquisição de serviço de transporte iniciado em
unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.E2933Aquisição de serviço tributado pelo ISSQNN2934Entrada simbólica de mercadoria recebida para
depósito fechado ou armazém geralN2949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificadoS3101Compra para industrializaçãoS3102Compra para comercializaçãoE3126Compra para utilização na prestação de serviçoE3127Compra para industrialização sob o regime de drawbackE3128Compra para utilização na prestação de serviço
sujeita ao ISSQNN3201Devolução de venda de produção do estabelecimentoN3202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceirosE3205Anulação de valor relativo a prestação de serviço
de comunicaçãoE3206Anulação de valor relativo a prestação de serviço
de transporteE3207Anulação de valor relativo a venda de energia
elétricaE3211Devolução de venda de produção do estabelecimento
sob o regime de drawbackN3251Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercializaçãoE3301Aquisição de serviço de comunicação para execução
de serviço da mesma naturezaN3351Aquisição de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma naturezaN3352Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento industrialN3353Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento comercialN3354Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicaçãoN3355Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétricaN3356Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor ruralN3503Devolução de mercadoria exportada que tenha sido
recebida com fim específico de exportaçãoN3551Compra de bem para o ativo imobilizadoN3553Devolução de venda de bem do ativo imobilizadoN3556Compra de material para uso ou consumoS3651Compra de combustível ou lubrificante para industrialização
subsequenteN3652Compra de combustível ou lubrificante para
comercializaçãoE3653Compra de combustível ou lubrificante por
consumidor ou usuário finalN3930Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob
amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporáriaN3949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificadoS5101Venda de produção do estabelecimentoS5102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceirosS5103Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora
do estabelecimentoS5104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, efetuada fora do estabelecimentoS5105Venda de produção do estabelecimento que não deva
por ele transitarS5106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, que não deva por ele transitarS5109Venda de produção do estabelecimento, destinada a
Zona Franca de Manaus ou áreas de Livre ComercioS5110Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
destinada a Zona Franca de Manaus ou áreas de Livre ComercioS5111Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação industrialS5112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros remetida anteriormente em consignação industrialS5113Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação mercantilS5114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros remetida anteriormente em consignação mercantilS5115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantilS5116Venda de produção do estabelecimento originada de
encomenda para entrega futuraS5117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
originada de encomenda para entrega futuraS5118Venda de produção do estabelecimento entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda a ordemS5119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente
originário, em venda a ordemS5120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda a ordemS5122Venda de produção do estabelecimento remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo
estabelecimento do adquirenteS5123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente,
sem transitar pelo estabelecimento do adquirenteS5124Industrialização efetuada para outra empresaS5125Industrialização efetuada para outra empresa quando
a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar
pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaN5151Transferência de produção do estabelecimentoN5152Transferência de mercadoria adquirida ou recebida
de terceirosN5153Transferência de energia elétricaN5155Transferência de produção do estabelecimento, que
não deva por ele transitarN5156Transferência de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, que não deva por ele transitarN5201Devolução de compra para industrializaçãoN5202Devolução de compra para comercializaçãoE5205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço
de comunicaçãoE5206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço
de transporteE5207Anulação de valor relativo a compra de energia
elétricaN5208Devolução de mercadoria recebida em transferência
para industrializaçãoN5209Devolução de mercadoria recebida em transferência
para comercializaçãoN5210Devolução de compra para utilização na prestação de
serviçoN5251Venda de energia elétrica para distribuição ou
comercializaçãoN5252Venda de energia elétrica para estabelecimento
industrialN5253Venda de energia elétrica para estabelecimento
comercialN5254Venda de energia elétrica para estabelecimento
prestador de serviço de transporteN5255Venda de energia elétrica para estabelecimento
prestador de serviço de comunicaçãoN5256Venda de energia elétrica para estabelecimento de
produtor ruralN5257Venda de energia elétrica para consumo por demanda
contratadaN5258Venda de energia elétrica a não contribuinteN5301Prestação de serviço de comunicação para execução
de serviço da mesma naturezaN5302Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento industrialN5303Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento comercialN5304Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento de prestador de serviço de transporteN5305Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétricaN5306Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento de produtor ruralN5307Prestação de serviço de comunicação a não
contribuinteN5351Prestação de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma naturezaN5352Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento industrialN5353Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento comercialN5354Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de prestador de serviço de comunicaçãoN5355Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétricaN5356Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de produtor ruralN5357Prestação de serviço de transporte a não
contribuinteN5359Prestação de serviço de transporte a contribuinte
ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada esta dispensada de
emissão de nota fiscal.N5360Prestação de serviço de transporte a contribuinte
substituto em relação ao serviço de transporteS5401Venda de produção do estabelecimento em operação
com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de
contribuinte substitutoS5402Venda de produção do estabelecimento de produto
sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes
substitutos do mesmo produtoS5403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte substitutoN5405Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte substituídoN5408Transferência de produção do estabelecimento em
operação com produto sujeito ao regime de substituição tributariaN5409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributariaN5410Devolução de compra para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN5411Devolução de compra para comercialização em
operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN5412Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN5413Devolução de mercadoria destinada ao uso ou
consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributariaN5414Remessa de produção do estabelecimento para venda
fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de
substituição tributariaN5415Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributariaN5451Remessa de animal e de insumo para estabelecimento
produtorN5501Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportaçãoN5502Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, com fim específico de exportaçãoN5503Devolução de mercadoria recebida com fim específico
de exportaçãoN5504Remessa de mercadorias para formação de lote de
exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimentoN5505Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de
terceiros, para formação de lote de exportaçãoN5551Venda de bem do ativo imobilizadoN5552Transferência de bem do ativo imobilizadoN5553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizadoN5554Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora
do estabelecimentoN5555Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro,
recebido para uso no estabelecimentoN5556Devolução de compra de material de uso ou consumoN5557Transferência de material de uso ou consumoE5601Transferência de credito de ICMS acumuladoE5602Transferência de saldo credor de ICMS para outro
estabelecimento da mesma empresa, destinado a compensação de saldo devedor de
ICMSE5603Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributariaE5605Transferência de saldo devedor de ICMS de outro
estabelecimento da mesma empresa.E5606Utilização de saldo credor de ICMS para extinção
por compensação de débitos fiscaisN5651Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado a industrialização subsequenteN5652Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado a comercializaçãoN5653Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado a consumidor ou usuário finalN5654Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceiros destinado a industrialização subsequenteN5655Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceiros destinado a comercializaçãoN5656Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário finalN5657Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceiros para venda fora do estabelecimentoN5658Transferência de combustível ou lubrificante de
produção do estabelecimentoN5659Transferência de combustível ou lubrificante
adquirido ou recebido de terceiroN5660Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido para industrialização subsequenteN5661Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido para comercializaçãoN5662Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido por consumidor ou usuário finalN5663Remessa para armazenagem de combustível ou
lubrificanteN5664Retorno de combustível ou lubrificante recebido
para armazenagemN5665Retorno simbólico de combustível ou lubrificante
recebido para armazenagemN5666Remessa por conta e ordem de terceiros de
combustível ou lubrificante recebido para armazenagemN5667Venda de combustível ou lubrificante a consumidor
ou usuário final estabelecido em outra unidade da FederaçãoN5901Remessa para industrialização por encomendaN5902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização
por encomendaN5903Retorno de mercadoria recebida para
industrialização e não aplicada no referido processoN5904Remessa para venda fora do estabelecimentoN5905Remessa para deposito fechado ou armazém geralN5906Retorno de mercadoria depositada em deposito
fechado ou armazém geralN5907Retorno simbólico de mercadoria depositada em
deposito fechado ou armazém geralN5908Remessa de bem por conta de contrato de comodatoN5909Retorno de bem recebido por conta de contrato de
comodatoS5910Remessa em bonificação, doação ou brindeN5911Remessa de amostra grátisN5912Remessa de mercadoria ou bem para demonstraçãoN5913Retorno de mercadoria ou bem recebido para
demonstraçãoN5914Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou
feiraN5915Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou
reparoN5916Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto
ou reparoN5917Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou
industrialN5918Devolução de mercadoria recebida em consignação
mercantil ou industrialN5919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada
em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou
industrialE5920Remessa de vasilhame ou sacariaE5921Devolução de vasilhame ou sacariaE5922Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futuraN5923Remessa de mercadoria por conta e ordem de
terceiros, em venda a ordemN5924Remessa para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do
adquirenteN5925Retorno de mercadoria recebida para
industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela
não transitar pelo estabelecimento do adquirenteN5926Lançamento efetuado a título de reclassificação de
mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregaçãoN5927Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente de perda, roubo ou deterioraçãoN5928Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente do encerramento da atividade da empresaN5929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de
documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em
equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECFN5931Lançamento efetuado em decorrência da
responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária,
atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte
realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscritoE5932Prestação de serviço de transporte iniciada em
unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestadorE5933Prestação de serviço tributado pelo ISSQNN5934Remessa simbólica de mercadoria depositada em
armazém geral ou depósito fechadoS na maioria dos casos (consultar o NICMS antes de
considerar N)5949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço
não especificadoS6101Venda de produção do estabelecimentoS6102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceirosS6103Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora
do estabelecimentoS6104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, efetuada fora do estabelecimentoS6105Venda de produção do estabelecimento que não deva
por ele transitarS6106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
que não deva por ele transitarS6107Venda de produção do estabelecimento, destinada a
não contribuinteS6108Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, destinada a não contribuinteS6109Venda de produção do estabelecimento, destinada a
Zona Franca de Manaus ou áreas de Livre ComercioS6110Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, destinada a Zona Franca de Manaus ou áreas de Livre ComercioS6111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente
em consignação industrialS6112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
Terceiros remetida anteriormente em consignação industrialS6113Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação mercantilS6114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros remetida anteriormente em consignação mercantilS6115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantilS6116Venda de produção do estabelecimento originada de
encomenda para entrega futuraS6117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, originada de encomenda para entrega futuraS6118Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário
por conta e ordem do adquirente originário, em venda a ordemS6119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente
originário, em venda a ordemS6120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda a ordemS6122Venda de produção do estabelecimento remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo
estabelecimento do adquirenteS6123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente,
sem transitar pelo estabelecimento do adquirenteS6124Industrialização efetuada para outra empresaS6125Industrialização efetuada para outra empresa quando
a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não
transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaN6151Transferência de produção do estabelecimentoN6152Transferência de mercadoria adquirida ou recebida
de terceirosN6153Transferência de energia elétricaN6155Transferência de produção do estabelecimento, que
não deva por ele transitarN6156Transferência de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, que não deva por ele transitarN6201Devolução de compra para industrializaçãoN6202Devolução de compra para comercializaçãoE6205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço
de comunicaçãoE6206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço
de transporteE6207Anulação de valor relativo a compra de energia
elétricaN6208Devolução de mercadoria recebida em transferência
para industrializaçãoN6209Devolução de mercadoria recebida em transferência
para comercializaçãoN6210Devolução de compra para utilização na prestação de
serviçoN6251Venda de energia elétrica para distribuição ou
comercializaçãoN6252Venda de energia elétrica para estabelecimento
industrialN6253Venda de energia elétrica para estabelecimento comercialN6254Venda de energia elétrica para estabelecimento
prestador de serviço de transporteN6255Venda de energia elétrica para estabelecimento
prestador de serviço de comunicaçãoN6256Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor
ruralN6257Venda de energia elétrica para consumo por demanda
contratadaN6258Venda de energia elétrica a não contribuinteN6301Prestação de serviço de comunicação para execução
de serviço da mesma naturezaN6302Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento industrialN6303Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento comercialN6304Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento de prestador de serviço de transporteN6305Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétricaN6306Prestação de serviço de comunicação a
estabelecimento de produtor ruralN6307Prestação de serviço de comunicação a não
contribuinteN6351Prestação de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma naturezaN6352Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento industrialN6353Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento comercialN6354Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de prestador de serviço de comunicaçãoN6355Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétricaN6356Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de produtor ruralN6357Prestação de serviço de transporte a não
contribuinteN6359Prestação de serviço de transporte a contribuinte
ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada esta dispensada de
emissão de nota fiscal.N6360Prestação de serviço de transporte a contribuinte
substituto em relação ao serviço de transporteS6401Venda de produção do estabelecimento em operação
com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de
contribuinte substitutoS6402Venda de produção do estabelecimento de produto
sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes
substitutos do mesmo produtoS6403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na
condição de contribuinte substitutoN6404Venda de mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormenteN6408Transferência de produção do estabelecimento em
operação com produto sujeito ao regime de substituição tributariaN6409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributariaN6410Devolução de compra para industrialização em
operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN6411Devolução de compra para comercialização em
operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN6412Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributariaN6413Devolução de mercadoria destinada ao uso ou
consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributariaN6414Remessa de produção do estabelecimento para venda
fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de
substituição tributariaN6415Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributariaN6501Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportaçãoN6502Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, com fim específico de exportaçãoN6503Devolução de mercadoria recebida com fim específico
de exportaçãoN6504Remessa de mercadorias para formação de lote de
exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimentoN6505Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de
terceiros, para formação de lote de exportaçãoN6551Venda de bem do ativo imobilizadoN6552Transferência de bem do ativo imobilizadoN6553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizadoE6554Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora
do estabelecimentoN6555Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro,
recebido para uso no estabelecimentoN6556Devolução de compra de material de uso ou consumoN6557Transferência de material de uso ou consumoN6603Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributariaN6651Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado a industrialização subsequenteN6652Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado a comercializaçãoN6653Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado a consumidor ou usuário finalN6654Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido
de terceiros destinado a industrialização subsequenteN6655Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceiros destinado a comercializaçãoN6656Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário finalN6657Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceiros para venda fora do estabelecimentoN6658Transferência de combustível ou lubrificante de
produção do estabelecimentoN6659Transferência de combustível ou lubrificante
adquirido ou recebido de terceiroN6660Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido para industrialização subsequenteN6661Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido para comercializaçãoN6662Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido por consumidor ou usuário finalN6663Remessa para armazenagem de combustível ou
lubrificanteN6664Retorno de combustível ou lubrificante recebido
para armazenagemN6665Retorno simbólico de combustível ou lubrificante
recebido para armazenagemN6666Remessa por conta e ordem de terceiros de
combustível ou lubrificante recebido para armazenagemN6667Venda de combustível ou lubrificante a consumidor
ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que
ocorrer o consumoN6901Remessa para industrialização por encomendaN6902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização
por encomendaN6903Retorno de mercadoria recebida para
industrialização e não aplicada no referido processoN6904Remessa para venda fora do estabelecimentoN6905Remessa para deposito fechado ou armazém geralN6906Retorno de mercadoria depositada em deposito
fechado ou armazém geralN6907Retorno simbólico de mercadoria depositada em
deposito fechado ou armazém geralN6908Remessa de bem por conta de contrato de comodatoN6909Retorno de bem recebido por conta de contrato de
comodatoS6910Remessa em bonificação, doação ou brindeN6911Remessa de amostra grátisN6912Remessa de mercadoria ou bem para demonstraçãoN6913Retorno de mercadoria ou bem recebido para
demonstraçãoN6914Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou
feiraE6915Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou
reparoE6916Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto
ou reparoN6917Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou
industrialN6918Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrialN6919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação
mercantil ou industrialE6920Remessa de vasilhame ou sacariaE6921Devolução de vasilhame ou sacariaE6922Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futuraN6923Remessa de mercadoria por conta e ordem de
terceiros, em venda a ordemN6924Remessa para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do
adquirenteN6925Retorno de mercadoria recebida para
industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela
não transitar pelo estabelecimento do adquirenteN6929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de
documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em
equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECFN6931Lançamento efetuado em decorrência da
responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária,
atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte
realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscritoE6932Prestação de serviço de transporte iniciada em
unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestadorE6933Prestação de serviço tributado pelo ISSQNE6934Remessa simbólica de mercadoria depositada em
armazém geral ou depósito fechadoS na maioria dos casos (consultar o NICMS antes de
considerar N)6949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço
não especificadoN7101Venda de produção do estabelecimentoN7102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceirosN7105Venda de produção do estabelecimento, que não deva
por ele transitarN7106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, que não deva por ele transitarN7127Venda de produção do estabelecimento sob o regime
de drawbackN7201Devolução de compra para industrializaçãoN7202Devolução de compra para comercializaçãoN7205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço
de comunicaçãoN7206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço
de transporteN7207Anulação de valor relativo a compra de energia
elétricaN7210Devolução de compra para utilização na prestação de
serviçoN7211Devolução de compras para industrialização sob o
regime de drawbackN7251Venda de energia elétrica para o exteriorN7301Prestação de serviço de comunicação para execução
de serviço da mesma naturezaN7358Prestação de serviço de transporteN7501Exportação de mercadorias recebidas com fim
específico de exportaçãoN7551Venda de bem do ativo imobilizadoN7553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizadoN7556Devolução de compra de material de uso ou consumoN7651Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimentoN7654Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceirosN7667Venda de combustível ou lubrificante a consumidor
ou usuário finalN7930Lançamento efetuado a título de devolução de bem
cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de
admissão temporáriaN7949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço
não especificado
