LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017(Autoria
do Projeto: Poder Executivo)TÍTULO IDA
ESTRUTURA E DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA DE ARTE E CULTURACAPÍTULO IDAS
DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IIDA
GOVERNANÇA DO SISTEMA DE ARTE E CULTURASeção
IDas
Instâncias do Sistema de Arte e CulturaSeção
IIDa
Secretaria de Estado de CulturaCAPÍTULO IIIDA
ARTICULAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO SOCIALSeção
IDo Conselho
de Cultura do Distrito FederalSubseção
IDos
Conselhos Regionais de CulturaSubseção
IIDos
Comitês Macrorregionais de CulturaSeção
IIDo
Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito FederalSeção
IIIDo
Conselho de Economia CriativaSeção
IVDos
Colegiados Setoriais de CulturaSeção
VDa
Conferência de Cultura do Distrito FederalCAPÍTULO IVDOS
SISTEMAS SETORIAIS DE CULTURATÍTULO IIDOS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA DE ARTE E CULTURACAPÍTULO IDAS
DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO IIDO
PLANO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERALCAPÍTULO IIIDO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAISCAPÍTULO IVDA
REDE DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO
FEDERALTÍTULO IIIDO
FINANCIAMENTO DA CULTURACAPÍTULO IDAS
DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IIDO
ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURACAPÍTULO IIIDO
FUNDO DE POLÍTICA CULTURALCAPÍTULO IVDO
FUNDO DE APOIO À CULTURACAPÍTULO VDO
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCALTÍTULO IVDAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAISANEXO ÚNICOPLANO
DE CULTURA: Eixos, diretrizes, estratégias e ações