Instrução Normativa SRF Nº 539

Ato: 15455|Instrução Normativa|539|SRF-Secretaria da Receita Federal|27/04/2005|Altera a Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1234 de 11 de janeiro de 2012
04/04/2005