Ato: 16117|Instrução Normativa|1145|RFB-Secretaria da Receita Federal do Brasil|06/04/2011|Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
04/04/2011
