Dando sequência aos estudos de casos aduaneiros e tributários, hoje falarei sobre a recuperação do Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS (todos na Importação), em caso de perdimento da carga.

Estamos falando aqui de perdimento por fraude ou por abandono, mas obviamente após o registro da declaração de importação, com mercadorias ainda em posse da RFB, ou seja, não consumidas ou não liberadas mediante garantia.

Dando sequência aos estudos de casos aduaneiros e tributários, hoje falarei sobre a possibilidade de despachantes aduaneiros ou ajudantes de possuírem empresa que promova importação ou exportação de bens, as chamadas comerciais importadoras/exportadoras.

Remetendo este artigo à tão falada operação padrão da Receita Federal, lembro que muitos importadores estão com contêineres presos, sem sequer que a eles se permita a desova, por falta de espaço nos armazéns.

Na data de hoje, o Sindicomis noticiou que “Comissárias de Despacho e OTMs de todo o Brasil e ligados ao SINDICOMIS/ACTC já podem acessar diretamente perfis próprios no Portal Único do SISCOMEX sem intermediários.”