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Artigos
Percentuais das Multas sobre os Tributos Federais que serão Reduzidos pela Decisão do STF
Recentemente o STF, ao analisar o tema com repercussão geral, aquela Egrégia Corte decidiu, por unanimidade, fixando a tese no RE 736.090 como:...
IRPJ, Lucro Real, e-LALUR e o e-LACS
Na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ e CSLL, o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) é o instrumento utilizado para chegar aos valores sujeitos à tributação e que influenciarão na elaboração das Demonstrações Financeiras, popularmente conhecidas como resultado do fechamento...
Simples Nacional e o Ganho de Capital na Venda de Bens do Ativo Não Circulante
O sistema de tributação conhecido como SIMPLES NACIONAL, aplicável aos pequenos negócios, simplificou a vida dos empresários que se enquadrarem naquele sistema, pois apurada a tributação, em único documento de arrecadação, a empresa quita IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, CPP, ICMS ou ISS...
Decadência e Prescrição nas Súmulas do CARF
Antes de citarmos as súmulas do CARF sobre os temas do título deste texto vamos rever, resumidamente, os conceitos de decadência e prescrição...
No Lucro Presumido o ISS Compõe a Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL Conforme Tema 1.240 do STJ
Ao julgar o tema o STJ fixou a seguinte TESE:...
Como Utilizar o Bônus de Adimplência Fiscal
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, adimplentes com os tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), podem beneficiar-se do bônus de adimplência fiscal instituído pelo artigo 38 da Lei 10.637/2002...
Encargos Trabalhistas, Previdenciários e IRRF Desidratados pela Reforma Trabalhista
Algumas vantagens da reforma trabalhista do governo TEMER foi diminuir o Custo Brasil, visando incentivar a criação de postos de trabalho com carteira assinada...
Despedida Lenta da Desoneração da Folha de Salários
Há alguns anos alguns setores da economia aos contribuintes para a previdência social, na parcela da contribuição patronal e com o objetivo de incentivar a geração de emprego com carteiras assinadas foram beneficiados com o incentivo fiscal denominado DESONERAÇÃO DA FOLHA, passando a contribuir...
Depreciação Acelerada 2024 2025 é Regulamentada
A aguarda regulamentação da Depreciação Acelerada recém-criada por lei, (LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024) veio por decreto (DECRETO 12.175, DE 11-9-2024), onde ficou claro os setores beneficiados:...
Prescrição do Crédito Tributário no Entendimento do STJ
Enquanto a REFORMA TRIBUTÁRIA não é plenamente implantada temos ainda a LEF - Lei de nº 6.830/1980 - como texto básico para as execuções fiscais promovidas pela PGFN assim como as procuradorias das fazendas estaduais e municipais...