Artigos

Destinação das contribuições da seguridade social

Destinação das contribuições da seguridade social

O artigo se propõe a analisar a relevância constitucional da destinação das receitas tributárias arrecadadas pelas contribuições da seguridade social.Identifica e pontua autores que reforçam a opinião de que a destinação de receitas, quando estabelecida na Constituição Federal, é ...

Divergências entre NF-e e EFD-Contribuições: o que prevalece?

Divergências entre NF-e e EFD-Contribuições: o que prevalece?

Imagine o seguinte cenário: por desconhecimento dos inúmeros benefícios fiscais que há em relação ao PIS e à Cofins, o contribuinte, ao emitir sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), informa que o produto é tributado normalmente.

ICMS x PIS e Cofins: as famosas listas de medicamentos

ICMS x PIS e Cofins: as famosas listas de medicamentos

Se tivéssemos um ranking das dúvidas que surgem na apuração de PIS e Cofins sobre medicamentos, sem “dúvida” as primeiras colocadas seriam: o que significam as listas positiva, negativa e neutra? Como saber em qual lista o medicamento se enquadra?

A nova definição de insumos: qual o entendimento da Receita Federal?

A nova definição de insumos: qual o entendimento da Receita Federal?

Há pouco mais de um ano, no dia 22 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu uma das questões mais relevantes e polêmicas da área tributária, a definição de insumos para aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins.

Como classificar um fogão de cozinha?

Como classificar um fogão de cozinha?

Como não é segredo para ninguém, definir a NCM de um produto exige muito estudo e pesquisas, muitas vezes conflitando com entendimentos de outros profissionais experientes no assunto. É o caso dos fogões de cozinha! Quando as empresas (indústrias, equiparados e atacadistas), iniciam os ...

Quais as regras para a concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS?

Quais as regras para a concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS?

Neste artigo passaremos ao largo da discussão em torno da eficácia dos benefícios fiscais como alternativa de política pública.Admitindo-se que tais “privilégios fiscais” são atos rotineiros em nosso ordenamento jurídico, analisaremos quais são as condições para que estes ...

Como determinar a tributação de um produto?

Como determinar a tributação de um produto?

A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker:

E se os vingadores morassem no Brasil, como fariam para obter créditos tributários?

E se os vingadores morassem no Brasil, como fariam para obter créditos tributários?

Em sala de aula, costumo direcionar meus alunos a um mundo paralelo, fazendo-o imaginar como seria esse mundo virtual se fossem tratados com nossa Legislação.Com a inovação da tecnologia, uma simples compra e venda de mercadoria ou aquisição de um serviço pode estar associada a ...

Trilogia: créditos de PIS e Cofins sobre fretes – Parte 2 (vendas)

Trilogia: créditos de PIS e Cofins sobre fretes – Parte 2 (vendas)

Nem foi preciso esperar tanto quanto os fãs de Game of Thrones para termos a segunda parte da trilogia de artigos sobre créditos de PIS e Cofins. Neste texto trataremos dos gastos com serviços de transporte ligados à operações de vendas, lembrando que o texto anterior tratou dos fretes nas ...

Evolução do ICMS

Evolução do ICMS

A Constituição Federal de 1934, que foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, tinha por objetivo propor condições mais favoráveis para a grande maioria dos brasileiros da época, promovendo condições igualitárias de educação, trabalho, saúde e ...