Artigos

Pandemia da Covid-19 e Postergação do Recolhimento de Tributos Federais, Estaduais e Municipais

Pandemia da Covid-19 e Postergação do Recolhimento de Tributos Federais, Estaduais e Municipais

Com a total paralisação da economia que assolou o País a partir da segunda metade do mês de março de 2020, com especial ênfase para comércio e serviços, o pânico tomou conta do empresariado, principalmente porque as contas não param, notadamente as obrigações relacionadas a folha de ...

Trilogia: créditos de PIS e Cofins sobre fretes – Parte 3 (transferência e outros)

Trilogia: créditos de PIS e Cofins sobre fretes – Parte 3 (transferência e outros)

Com um pouco de demora, aproveitando o período de isolamento pelo qual estamos passando, aproveitamos para escrever a última parte da trilogia de créditos de PIS e Cofins sobre fretes.

O Imposto de Renda Pessoa Física e as moléstias graves

O Imposto de Renda Pessoa Física e as moléstias graves

Mês de abril se avizinhando, torna-se inevitável não pensar na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por esta razão, traz-se neste escrito, um assunto vivenciado por muitos, qual seja, o acometimento a moléstias graves, e além de todos os protocolos medicinais, ...

PIS e Cofins: você sabe como tributar medicamentos e perfumaria?

PIS e Cofins: você sabe como tributar medicamentos e perfumaria?

O PIS e a Cofins, regra geral, são tributos plurifásicos, ou seja, incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto. Tanto a indústria quanto o atacado e o varejo também o tributam. Alguns produtos, no entanto, estão enquadrados em uma sistemática onde as contribuições são ...

Juros sobre o capital próprio (JCP) – Alterações provocadas pela legislação societária

Juros sobre o capital próprio (JCP) – Alterações provocadas pela legislação societária

Para efeito de dedução na base de cálculo da CSLL e do IRPJ, calculados com base no Lucro Real, a pessoa jurídica poderá deduzir os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pagos ou creditados, individualmente ao titular, aos sócios ou aos acionistas, limitados à variação, pro rata die, da ...

O crescimento do comércio exterior e os desafios para o profissional contábil

O crescimento do comércio exterior e os desafios para o profissional contábil

O Brasil vem se tornando um importante polo comercial no que diz respeito às transações comerciais intercontinentais. Sofre-se ainda pelos modais e ineficiência de escoamento da produção. Acordos comerciais e novas políticas de desenvolvimento trouxeram ao país, no entanto, a ...

Crime não recolher ICMS – Desdobramentos desse tema

Crime não recolher ICMS – Desdobramentos desse tema

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de agosto/2018 (HC 399109), que havia concluído configurar crime o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte.

Quando a lei tributária entra em vigor?

Quando a lei tributária entra em vigor?

Diante das inúmeras leis a que todo cidadão está sujeito, principalmente aquelas relativas a tributos, torna-se fundamental analisar como se dá a sua vigência. Neste artigo vamos abordar a questão do início da aplicação das leis que instituem ou aumentam tributos, ou seja, quando uma lei ...

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais – MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao ...

Portaria 11.956/2019 – Procuradoria geral da fazenda nacional regulamenta a transação tributária (MP 899/2019)

Portaria 11.956/2019 – Procuradoria geral da fazenda nacional regulamenta a transação tributária (MP 899/2019)

A MP 899 (vide nossos comentários), que veio substituir os Parcelamentos Tributários pela Transação Tributária encontra-se em tramitação no Congresso Nacional não tendo sido, ainda, convertida em lei, em cujo ato de conversão poderá ser modificada ou, em sua votação, até mesmo ...