Um dos maiores desafios da não cumulatividade do PIS e da Cofins é conhecer as possibilidades de créditos. Além das dúvidas diárias, são travadas inúmeras disputadas nos tribunais. E o aproveitamento de créditos indevidos traz muitos riscos, pois há cobrança de multa de 75% sobre o tributo recolhido ...

É fato que são muitos os empresários que não veem nenhuma importância na Contabilidade. Tal percepção talvez seja fruto de anos e anos de aplicação de uma equivocada contabilidade fiscal, em que números eram desprezados, subavaliados e alterados facilmente, sem a menor propriedade e efeito na ...

Para falar de planejamento das operações de comércio exterior, o posicionamento da empresa em relação às responsabilidades assumidas no processo de compra e venda deve ser levado muito a sério e pensado com responsabilidade. ...

No último dia 18/08, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 598677 (Tema 456), com repercussão geral reconhecida, de modo a manter o acórdão recorrido que afastava a exigência de decreto estadual do Rio Grande do Sul, no qual se exigia o recolhimento antecipado do ICMS (sem ...

A variação cambial tem total correlação com as operações financeiras realizadas diariamente no Brasil, inclusive, nas compras do consumidor final, pois muitos produtos sofrem a variação do câmbio quando o custo do produto foi realizado e convertido para a moeda oficial nacional, que é o real. ...

No dia 21 de julho, o Governo Federal apresentou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei n º 3887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, em substituição à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Um primeiro passo à Reforma Tributária. ...

Em matéria tributária, o Brasil não é para leigos. Em um sistema tributário como o nosso, considerado um dos mais complexos do mundo (Banco Mundial, 2020), dirimir uma dúvida tributária não é nada simples. Para se ter uma ideia da grandeza da burocracia tributária brasileira, em 30 anos foram ...

A Escrituração Contábil Digital (ECD) – também chamada de Sped Contábil – tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida em versão digital. Como parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a ECD tem sido utilizada nos processos de auditoria ...

A pandemia do Covid19 atingiu o mundo - segundo informações imprecisas, salvaram-se algumas ilhas do Pacífico - mas as nações estão sentindo e continuarão a sentir os impactos da doença nos serviços de saúde, na economia e no tecido social de formas diferentes a depender de como os governos ...

A Medida Provisória 899/2019 de 16.10.2019 instituiu a transação tributária. Ela foi convertida na Lei 13988/2020 em 14.04.2020. Seu Capítulo II dispôs sobre transação por adesão no contencioso tributário quando o tema em disputa envolve relevante e disseminada controvérsia jurídica, e o Capítulo ...