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Quais as regras para a concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS?

Quais as regras para a concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS?

Neste artigo passaremos ao largo da discussão em torno da eficácia dos benefícios fiscais como alternativa de política pública. Admitindo-se que tais “privilégios fiscais” são atos rotineiros em nosso ordenamento jurídico, analisaremos quais são as condições para que estes ...

E se os vingadores morassem no Brasil, como fariam para obter créditos tributários?

E se os vingadores morassem no Brasil, como fariam para obter créditos tributários?

Em sala de aula, costumo direcionar meus alunos a um mundo paralelo, fazendo-o imaginar como seria esse mundo virtual se fossem tratados com nossa Legislação. Com a inovação da tecnologia, uma simples compra e venda de mercadoria ou aquisição de um serviço pode estar associada a ...

Trilogia: créditos de PIS e Cofins sobre fretes – Parte 2 (vendas)

Trilogia: créditos de PIS e Cofins sobre fretes – Parte 2 (vendas)

Nem foi preciso esperar tanto quanto os fãs de Game of Thrones para termos a segunda parte da trilogia de artigos sobre créditos de PIS e Cofins. Neste texto trataremos dos gastos com serviços de transporte ligados à operações de vendas, lembrando que o texto anterior tratou dos fretes nas ...

Evolução do ICMS

Evolução do ICMS

A Constituição Federal de 1934, que foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, tinha por objetivo propor condições mais favoráveis para a grande maioria dos brasileiros da época, promovendo condições igualitárias de educação, trabalho, saúde e ...

Receita federal publica norma de prestação de informações de operações com criptoativos

Receita federal publica norma de prestação de informações de operações com criptoativos

No dia 07 de maio de 2019 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888, instituindo e disciplinando a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal. Para a norma, considera-se criptoativo a representação digital de ...

ICMS – O imposto “Esquisito”

ICMS – O imposto “Esquisito”

A premissa para aqueles que operam nas áreas fiscal ou tributária é que a Constituição Federal estabelece competência aos Estados e ao do Distrito Federal para a instituição do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), desde que obedecidos os preceitos determinados na ...

Planejamento tributário e o Crime Tributário Os sócios, pessoas físicas, podem ser presos em razão do não recolhimento do tributo?

Planejamento tributário e o Crime Tributário Os sócios, pessoas físicas, podem ser presos em razão do não recolhimento do tributo?

Entende-se por elisão fiscal a atividade lícita de busca e identificação de alternativas que, observadas as normas previstas na legislação, levem a uma menor carga tributária. Não se resume à descoberta de lacunas ou falhas na legislação vigente. Envolve a definição de estratégias ...

A contabilidade aplicada à offshore: um novo conceito de planejamento fiscal

A contabilidade aplicada à offshore: um novo conceito de planejamento fiscal

Nos dias atuais, muito se tem falado sobre planejamento sucessório, organização patrimonial, governança corporativa e compliance familiar, além de estudos feitos e desenvolvidos de acordo com o tipo de negócio, patrimônio e core business dos envolvidos. Não obstante a isso, os inúmeros ...

CFO As A Service: um novo papel para as Organizações Contábeis

CFO As A Service: um novo papel para as Organizações Contábeis

As organizações contábeis sempre desempenharam um papel imprescindível na vida das empresas, sobretudo daquelas de micro e pequeno porte. A responsabilidade técnica pelas áreas contábil, tributária, departamento pessoal e paralegal são os carros chefes nos portfólios de .serviços dessas ...

PIS e COFINS: Como funcionam os créditos sobre energia elétrica?

PIS e COFINS: Como funcionam os créditos sobre energia elétrica?

Não é raro que haja confusão com conceitos de PIS/PASEP e COFINS em relação a outros tributos. Alguns até podem ser semelhantes, mas é importante separarmos bem as coisas, pois como já diziam com claras e sábias palavras: “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.

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