Artigos

Comentários à MP da liberdade econômica (MP 881/2019)

Comentários à MP da liberdade econômica (MP 881/2019)

Como amplamente divulgado, trata-se de norma que institui princípios a serem observados pelos agentes públicos nas suas relações com os particulares. Tais princípios complementam e explicitam aqueles previstos na Constituição Federal: art. 1º (A república tem como fundamento os valores ...

Como advogados e contadores podem apoiar o nicho de startups?

Como advogados e contadores podem apoiar o nicho de startups?

Você que atua como advogado ou contador, já parou para pensar que startups precisam muito dos seus serviços?O mercado brasileiro já conta com mais de 10 mil startups, segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (Abstartups). E a entidade identificou que quase metade (4.717, ...

PIS e COFINS: Xampu para animais tem alíquotas diferenciadas?

PIS e COFINS: Xampu para animais tem alíquotas diferenciadas?

Em meio a inúmeras curiosidades as quais envolvem as contribuições de PIS e COFINS, neste artigo falaremos sobre a tributação dos xampus para animais, algo que, no primeiro momento, pode gerar dúvidas e bastante estranheza – o que não é incomum quando tratamos dessas contribuições.

ICMS x PIS e Cofins: As sacolas plásticas do supermercado dão direito a crédito?

ICMS x PIS e Cofins: As sacolas plásticas do supermercado dão direito a crédito?

Diante dessa pergunta, na cabeça de qualquer empresário do segmento varejista ou até atacadista, acredito que a primeira resposta que vem à mente é: ‘se não dá, deveria!’ Afinal as sacolinhas do supermercado são praticamente itens essenciais na venda ao consumidor.

PIS/COFINS Sobre receitas financeiras

PIS/COFINS Sobre receitas financeiras

Há quatro anos escrevemos sobre o tema “Vantagens de ser S/A ou Ltda”. Nele discorremos sobre as vantagens das Ltdas sobre as S/As em relação a diversos aspectos, um deles, o PIS/COFINS sobre receitas financeiras.Antes disso, no longínquo ano de 2004 já tínhamos abordado essa mesma ...

A importância da NCM no planejamento tributário

A importância da NCM no planejamento tributário

Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, por volta de 33,58% do PIB, o Brasil é um dos países onde é mais difícil e custoso manter uma empresa com seus impostos em dia. A complexidade do nosso sistema tributário, e os diversos tributos envolvidos nas atividades empresárias, requer ...

Como se preparar para a transformação digital da área tributária (Tax transformation)?

Como se preparar para a transformação digital da área tributária (Tax transformation)?

A transformação digital é um tema que tem mudado o mercado, as pessoas, os produtos e serviços. Essa transformação tem o objetivo de criar tecnologias ou processos disruptivos para melhorar o desempenho, garantir resultados reais e impulsionar a experiência dos clientes com os produtos e ...

PIS e Cofins: você sabe como tributar veículos e autopeças?

PIS e Cofins: você sabe como tributar veículos e autopeças?

De maneira geral, o PIS e a Cofins incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto, ou seja, tanto a indústria quanto o atacado e o varejo, também o tributam. A incidência é plurifásica.

NCM – Denominação comercial, denominação popular e denominação da TIPI

NCM – Denominação comercial, denominação popular e denominação da TIPI

Conforme já abordamos anteriormente em outros artigos, a NCM – Nomenclatura Comum do Mecosul é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, responsável pela atribuição dos códigos aos produtos tangíveis dos quais são objetos de comercialização ao redor ...

Indicação do Procurador Geral da República pelo Presidente da República

Indicação do Procurador Geral da República pelo Presidente da República

Tendo, o INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, por seu Presidente, o eminente Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Renato de Mello Jorge Silveira, solicitado minha opinião sobre se a escolha do PGR se limitaria a membros do Ministério Público Federal ou se aplicaria a todos os ...