Artigos

O crescimento do comércio exterior e os desafios para o profissional contábil

O crescimento do comércio exterior e os desafios para o profissional contábil

O Brasil vem se tornando um importante polo comercial no que diz respeito às transações comerciais intercontinentais. Sofre-se ainda pelos modais e ineficiência de escoamento da produção. Acordos comerciais e novas políticas de desenvolvimento trouxeram ao país, no entanto, a ...

Crime não recolher ICMS – Desdobramentos desse tema

Crime não recolher ICMS – Desdobramentos desse tema

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de agosto/2018 (HC 399109), que havia concluído configurar crime o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte.

Quando a lei tributária entra em vigor?

Quando a lei tributária entra em vigor?

Diante das inúmeras leis a que todo cidadão está sujeito, principalmente aquelas relativas a tributos, torna-se fundamental analisar como se dá a sua vigência. Neste artigo vamos abordar a questão do início da aplicação das leis que instituem ou aumentam tributos, ou seja, quando uma lei ...

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais – MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao ...

Portaria 11.956/2019 – Procuradoria geral da fazenda nacional regulamenta a transação tributária (MP 899/2019)

Portaria 11.956/2019 – Procuradoria geral da fazenda nacional regulamenta a transação tributária (MP 899/2019)

A MP 899 (vide nossos comentários), que veio substituir os Parcelamentos Tributários pela Transação Tributária encontra-se em tramitação no Congresso Nacional não tendo sido, ainda, convertida em lei, em cujo ato de conversão poderá ser modificada ou, em sua votação, até mesmo ...

Por que pedir agora, com urgência, restituição da multa de 10% do FGTS?

Por que pedir agora, com urgência, restituição da multa de 10% do FGTS?

O que ocorreu com a multa de 10% do FGTS A Medida Provisória 905 de 12.11.2019 extinguiu, a partir de 01.01.2020, a multa de 10% do FGTS devida pelas empresas em favor daquele Fundo e calculada sobre o montante do depósito ali feito pelo empregador em todas as situações em que promoveu ...

Medida provisória 905/2019 – Contrato de trabalho verde-amarelo e outras medidas desburocratizantes

Medida provisória 905/2019 – Contrato de trabalho verde-amarelo e outras medidas desburocratizantes

Modalidade de contratação destinada à criação exclusivamente de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade. E só vale para registro do primeiro emprego formal (art. 1º, caput e art. 2º, caput). Não é aplicável essa modalidade de contratação para trabalhadores ...

IN 1911 – ICMS no PIS/COFINS – Receita Federal, por IN, revoga integralmente os efeitos da decisão do STF e cria situação mais  gravosa para contribuintes

IN 1911 – ICMS no PIS/COFINS – Receita Federal, por IN, revoga integralmente os efeitos da decisão do STF e cria situação mais gravosa para contribuintes

Os inúmeros programas de parcelamento tributários conduzidos a partir do ano 2000 – até chegar ao parcelamento instituído pela Lei 12.865/2013 já havíamos computado 5 programas distintos – representaram o maior fracasso do governo/fisco nas suas relações com os contribuintes e na ...

Como o comércio exterior cresce em contraponto ao desenvolvimento dos negócios no Brasil. Burocracia, leis e falta de profissionais.

Como o comércio exterior cresce em contraponto ao desenvolvimento dos negócios no Brasil. Burocracia, leis e falta de profissionais.

Certa vez, estive a observar uma entrevista de um empresário norte americano sobre a dificuldade de entender os trâmites brasileiros relativos às suas regras aduaneiras para trazer ao solo americano produtos brasileiros, como o nosso Açaí. As empresas que atuam no sistema ImpEx (Importação e ...

Parcelamento Tributário – Transação – MP 899/2019 (MP do Contribuinte Legal)

Parcelamento Tributário – Transação – MP 899/2019 (MP do Contribuinte Legal)

Os inúmeros programas de parcelamento tributários conduzidos a partir do ano 2000 – até chegar ao parcelamento instituído pela Lei 12.865/2013 já havíamos computado 5 programas distintos – representaram o maior fracasso do governo/fisco nas suas relações com os contribuintes e na ...