O que muda com a tributação atual, os impactos na economia e a fiscalização? Em março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 192/22 originária do Projeto de Lei Complementar 11/20 da Câmara dos Deputados, que define os combustíveis a serem tributados por alíquota única do Imposto...

A alta taxa de transmissibilidade do Covid-19 ensejou a declaração, em 11 de março de 2020, de estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Visando reduzir os impactos causados pelo período pandêmico para determinados setores da sociedade, o Governo Federal adotou diversas medidas...

Na sequência de artigos sobre créditos de PIS e Cofins, vamos tratar da possibilidade de seu aproveitamento sobre as contraprestações de operações de arrendamento mercantil, mais conhecido por leasing. E da mesma forma dos demais créditos, além das questões específicas que serão aqui tratadas, é...

Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e Prêmio Nacional Trabalhista e altera do Decreto nº 9.580/2018...

Mas que retrospectiva essa de 2021, não é? Uma retrospectiva cheia de expectativas sobre o futuro, vacinas, doses, máscaras etc. E agora estamos nos finalmentes, ainda bem, vencendo, cuidando de nós, de nossos parentes, amigos e etc. E os desafios nas áreas fiscal e tributária não pararam. Nem nós...

No dia 26 de novembro, participei da 10ª Edição do Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal (ECAL), organizada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/GO), onde mais uma vez falei sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a chamada tese do século. E dentre os vários...

O polêmico Projeto de lei (PL) 2.337, de 25/6/21, que trata da Reforma do Imposto de Renda, foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se, agora, pendente de apreciação no Senado Federal. O PL em questão prevê, dentre outras novidades e alterações, a tributação dos dividendos à...

Quem já assistiu a alguma aula minha, certamente vai se lembrar deste exemplo. Todos sabemos, mesmo quem não é da área tributária, o quanto nossa legislação é complexa. E quando entramos nos detalhes, nos assustamos em saber que ela é mais complexa ainda! Para ilustrar essa afirmativa, sempre...

Muito se tem falado sobre o crescente número de oferta do setor de panificação, bem como as tendências de curto e médio prazo dentro desse segmento. Segundo o relatório 2020 US Retail Report Index, do IBV (Institute for Business Value), a pandemia acelerou em pelo menos 5 anos a transformação...

Advogados comentam sobre o entendimento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Conforme amplamente noticiado, em 15/03/2017, o STF firmou precedente histórico no ordenamento jurídico brasileiro no julgamento do RE 574.706/PR, concluindo que ICMS não compõe a base de...