Artigos

ICMS x PIS e Cofins: As sacolas plásticas do supermercado dão direito a crédito?

ICMS x PIS e Cofins: As sacolas plásticas do supermercado dão direito a crédito?

Diante dessa pergunta, na cabeça de qualquer empresário do segmento varejista ou até atacadista, acredito que a primeira resposta que vem à mente é: ‘se não dá, deveria!’ Afinal as sacolinhas do supermercado são praticamente itens essenciais na venda ao consumidor.

PIS/COFINS Sobre receitas financeiras

PIS/COFINS Sobre receitas financeiras

Há quatro anos escrevemos sobre o tema “Vantagens de ser S/A ou Ltda”. Nele discorremos sobre as vantagens das Ltdas sobre as S/As em relação a diversos aspectos, um deles, o PIS/COFINS sobre receitas financeiras.Antes disso, no longínquo ano de 2004 já tínhamos abordado essa mesma ...

A importância da NCM no planejamento tributário

A importância da NCM no planejamento tributário

Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, por volta de 33,58% do PIB, o Brasil é um dos países onde é mais difícil e custoso manter uma empresa com seus impostos em dia. A complexidade do nosso sistema tributário, e os diversos tributos envolvidos nas atividades empresárias, requer ...

Como se preparar para a transformação digital da área tributária (Tax transformation)?

Como se preparar para a transformação digital da área tributária (Tax transformation)?

A transformação digital é um tema que tem mudado o mercado, as pessoas, os produtos e serviços. Essa transformação tem o objetivo de criar tecnologias ou processos disruptivos para melhorar o desempenho, garantir resultados reais e impulsionar a experiência dos clientes com os produtos e ...

PIS e Cofins: você sabe como tributar veículos e autopeças?

PIS e Cofins: você sabe como tributar veículos e autopeças?

De maneira geral, o PIS e a Cofins incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto, ou seja, tanto a indústria quanto o atacado e o varejo, também o tributam. A incidência é plurifásica.

NCM – Denominação comercial, denominação popular e denominação da TIPI

NCM – Denominação comercial, denominação popular e denominação da TIPI

Conforme já abordamos anteriormente em outros artigos, a NCM – Nomenclatura Comum do Mecosul é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, responsável pela atribuição dos códigos aos produtos tangíveis dos quais são objetos de comercialização ao redor ...

Indicação do Procurador Geral da República pelo Presidente da República

Indicação do Procurador Geral da República pelo Presidente da República

Tendo, o INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, por seu Presidente, o eminente Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Renato de Mello Jorge Silveira, solicitado minha opinião sobre se a escolha do PGR se limitaria a membros do Ministério Público Federal ou se aplicaria a todos os ...

A arte de tributar a cesta básica

A arte de tributar a cesta básica

Isso mesmo, tributar o ICMS sobre os produtos da cesta básica chega a ser uma arte. A história da cesta básica teve origem no Decreto-Lei Federal nº 399/1938. Nele existe a indicação de uma lista de alimentos balanceados, com proteínas, ferro, cálcio e fósforo, com quantidades entendidas ...

História e futuro do direito brasileiro

História e futuro do direito brasileiro

A homenagem que se presta ao Professor Ignácio Poveda é merecida, por ter se tornado dos mais conhecidos professores da História do Direito no Brasil, ostentando o título de Professor Titular de sua principal Faculdade (USP).

PIS/COFINS – Taxa cobrada por administradores de cartão integra receita bruta do vendedor?

PIS/COFINS – Taxa cobrada por administradores de cartão integra receita bruta do vendedor?

A amplamente conhecida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/COFINS, suscita outra questão igualmente importante: a taxa cobrada por administradoras de cartões de crédito (taxa de administração) integra a base de cálculo ...