Que estamos vivendo um período de exceção, não restam dúvidas. Que estamos aprendendo a lidar com o desconhecido, da mesma forma. E que vamos aprender muito em todos os sentidos, menos ainda. Considerando nosso foco nas áreas contábil e do direito, respectivamente, bem como em seus efeitos, vimos...

Com a total paralisação da economia que assolou o País a partir da segunda metade do mês de março de 2020, com especial ênfase para comércio e serviços, o pânico tomou conta do empresariado, principalmente porque as contas não param, notadamente as obrigações relacionadas a folha de pagamentos...

Com um pouco de demora, aproveitando o período de isolamento pelo qual estamos passando, aproveitamos para escrever a última parte da trilogia de créditos de PIS e Cofins sobre fretes...

Mês de abril se avizinhando, torna-se inevitável não pensar na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por esta razão, traz-se neste escrito, um assunto vivenciado por muitos, qual seja, o acometimento a moléstias graves, e além de todos os protocolos medicinais, consequências...

O PIS e a Cofins, regra geral, são tributos plurifásicos, ou seja, incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto. Tanto a indústria quanto o atacado e o varejo também o tributam. Alguns produtos, no entanto, estão enquadrados em uma sistemática onde as contribuições são concentradas...

Para efeito de dedução na base de cálculo da CSLL e do IRPJ, calculados com base no Lucro Real, a pessoa jurídica poderá deduzir os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pagos ou creditados, individualmente ao titular, aos sócios ou aos acionistas, limitados à variação, pro rata die, da Taxa de Juros...

O Brasil vem se tornando um importante polo comercial no que diz respeito às transações comerciais intercontinentais. Sofre-se ainda pelos modais e ineficiência de escoamento da produção. Acordos comerciais e novas políticas de desenvolvimento trouxeram ao país, no entanto, a intensificação de...

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de agosto/2018 (HC 399109), que havia concluído configurar crime o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte...

Diante das inúmeras leis a que todo cidadão está sujeito, principalmente aquelas relativas a tributos, torna-se fundamental analisar como se dá a sua vigência. Neste artigo vamos abordar a questão do início da aplicação das leis que instituem ou aumentam tributos, ou seja, quando uma lei passa a...

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais – MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores...