Artigos

História e futuro do direito brasileiro

A homenagem que se presta ao Professor Ignácio Poveda é merecida, por ter se tornado dos mais conhecidos professores da História do Direito no Brasil, ostentando o título de Professor Titular de sua principal Faculdade (USP). ...

PIS/COFINS – Taxa cobrada por administradores de cartão integra receita bruta do vendedor?

A amplamente conhecida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/COFINS, suscita outra questão igualmente importante: a taxa cobrada por administradoras de cartões de crédito (taxa de administração) integra a base de cálculo de ambas ...

Qual a NCM e como tributar cerveja sem álcool?

Chope sem álcool é mesma coisa que cerveja sem álcool? Qual NCM deve ser considerada para o Chope sem álcool? E o Código Cest para fins de Substituição Tributária, posso utilizar o mesmo da Cerveja sem álcool? ...

Destinação das contribuições da seguridade social

O artigo se propõe a analisar a relevância constitucional da destinação das receitas tributárias arrecadadas pelas contribuições da seguridade social. Identifica e pontua autores que reforçam a opinião de que a destinação de receitas, quando estabelecida na Constituição Federal, é critério de ...

Divergências entre NF-e e EFD-Contribuições: o que prevalece?

Imagine o seguinte cenário: por desconhecimento dos inúmeros benefícios fiscais que há em relação ao PIS e à Cofins, o contribuinte, ao emitir sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), informa que o produto é tributado normalmente. ...

ICMS x PIS e Cofins: as famosas listas de medicamentos

Se tivéssemos um ranking das dúvidas que surgem na apuração de PIS e Cofins sobre medicamentos, sem “dúvida” as primeiras colocadas seriam: o que significam as listas positiva, negativa e neutra? Como saber em qual lista o medicamento se enquadra? ...

A nova definição de insumos: qual o entendimento da Receita Federal?

Há pouco mais de um ano, no dia 22 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu uma das questões mais relevantes e polêmicas da área tributária, a definição de insumos para aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins. ...

Como classificar um fogão de cozinha?

Como não é segredo para ninguém, definir a NCM de um produto exige muito estudo e pesquisas, muitas vezes conflitando com entendimentos de outros profissionais experientes no assunto. É o caso dos fogões de cozinha! Quando as empresas (indústrias, equiparados e atacadistas), iniciam os trabalhos ...

Quais as regras para a concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS?

Neste artigo passaremos ao largo da discussão em torno da eficácia dos benefícios fiscais como alternativa de política pública. Admitindo-se que tais “privilégios fiscais” são atos rotineiros em nosso ordenamento jurídico, analisaremos quais são as condições para que estes benefícios fiscais sejam ...

Como determinar a tributação de um produto?

A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker: ...