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Manifestação do destinatário e o  risco da Ciência da emissão

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Manifestação do destinatário e o risco da Ciência da emissão Por Nadja Carvalho Barreto Coordenadora de conteúdo da Systax 12/06/2018 Introdução A realização do evento “Ciência da emissão” obriga o destinatário a manifestar-se quanto ao recebimento do produto ou confirmação de

As penalidades pela falta de manifestação do destinatário

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As penalidades pela falta de manifestação do destinatário Por Nadja Carvalho Barreto Coordenadora de conteúdo da Systax 12/06/2018 Introdução A “Manifestação do Destinatário” é um conjunto de eventos que consiste na possibilidade do destinatário se manifestar sobre a sua ...

Manifestação do destinatário: A ciência da emissão desobriga a confirmação da operação?

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Manifestação do destinatário: A ciência da emissão desobriga a confirmação da operação? Por Nadja Carvalho Barreto Coordenadora de conteúdo da Systax 12/06/2018 Introdução Antes da existência da NF-e, o destinatário da mercadoria somente tinha acesso ao documento fiscal bem depois de

O STJ e a nova definição de insumos: você leu a íntegra da decisão?

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O STJ e a nova definição de insumos: você leu a íntegra da decisão? Por Fabio Rodrigues de Oliveira Co-Founder da Busca.Legal 14/05/2018 No dia 22 de fevereiro de 2018, tivemos o tão esperado julgamento do Superior Tribunal de Justiça

Créditos de PIS e COFINS na aquisição de produtos monofásicos para revenda

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Créditos de PIS e COFINS na aquisição de produtos monofásicos para revenda Por Fabio Rodrigues de Oliveira Co-Founder da Busca.Legal 10/04/2018 Em março de 2017, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu, no Agravo Regimental ao

A complexa ciência da Classificação Fiscal de Mercadorias e o clássico exemplo do parafuso

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Como ficam os créditos do PIS e da COFINS com a decisão do STF? Por Fabio Rodrigues de Oliveira Co-Founder da Busca.Legal. Acompanhe o Boletim Busca.Legal: Tão logo o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na

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PIS e COFINS: Atividade comercial e seus insumos Por Fabio Rodrigues de Oliveira Co-Founder da Busca.Legal. Acompanhe o Boletim Busca.Legal: Quando se trata da questão dos créditos de PIS e COFINS, uma dúvida que sempre vem à tona é saber

Receitas financeiras e a majoração do PIS e da COFINS por meio de Decreto

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No ano passado, buscando o ajuste das contas públicas, o governo federal voltou a tributar as receitas financeiras. Além das críticas que recebem qualquer aumento da carga tributária – especialmente quando a economia passa por um momento delicado -, esta medida foi fortemente censurada pela ...

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Em recente artigo (Crédito presumido do ICMS e seu impacto na apuração do PIS e da COFINS), chamei atenção para uma questão polêmica e pouco conhecida, que é a discussão a respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre créditos presumidos do ICMS.