Em meio a inúmeras discussões e incertezas que envolvem nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre um tema que, mesmo não sendo novo, tem cada vez mais aquecido os debates jurídicos recentes: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS...

Seguindo a linha do decidido pelo STF em relação à Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu favorável ao contribuinte no tema exclusão do ISS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS, de onde extraímos do voto do Desembargador Relator...

Rigorosamente, o tema não é novo, mas, ainda assim, ano após ano, continua atraindo a atenção de profissionais da área fiscal em razão de sua importância e constante evolução. É sobre este tema que dedicarei meu artigo deste mês (junho/19)...

Na pauta de reunião em escritório de advocacia, da qual participei como consultor externo, constaram as análises e discussões sobre complexas questões tributárias decorrentes das realizações de empréstimos de mercadorias e de bens incorporados ao ativo imobilizado de empresa que promove esses tipos...

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e uma prova disso é o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o qual constatou que, apenas durante os 30 anos da atual Constituição Federal, foram editadas 390.726 normas tributárias, o que...

É no mínimo intrigante que, quanto mais avançamos nas questões ideológicas do Compliance como a transparência, ética, mitigação de riscos, investigações internas ou meramente atributos de controle, mais nos perguntamos para que e por que são importantes estas características?...

A Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, simplesmente conhecida como COTEPE ICMS, decide, dentre os diversos Atos que foram publicados em sua longa...

No mês passado (09.07.19), foi publicado o Ajuste Sinief nº 08/2019 que, em síntese, aumentou os poderes de fiscalização das Administrações Tributárias dos Estados-membros da federação, assegurando-se a elas, a partir de 1º de janeiro de 2020, o “acesso irrestrito às informações contidas na EFD ICMS...

A reforma tributária, como ocorreu nas últimas décadas, novamente está na agenda de início de governo. Logo atrás da previdenciária, faz parte das reformas estruturantes que buscam o ajuste fiscal a longo prazo do país. Não há dúvidas de que nosso modelo tributário já atingiu um estágio que, nas...

A ética e a transparência são realmente fatores prioritários dentro das empresas. É inegável que as operações da Lava Jato, ao exporem escândalos de fraudes e corrupção, abriram os olhos do universo empresarial para estas questões. Os setores administrativos e financeiros das corporações vêm sendo...