Artigos
PIS/COFINS – Taxa cobrada por administradores de cartão integra receita bruta do vendedor?
A amplamente conhecida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/COFINS, suscita outra questão igualmente importante: a taxa cobrada por administradoras de cartões de crédito (taxa de administração) integra a base de cálculo ...
Qual a NCM e como tributar cerveja sem álcool?
Chope sem álcool é mesma coisa que cerveja sem álcool? Qual NCM deve ser considerada para o Chope sem álcool? E o Código Cest para fins de Substituição Tributária, posso utilizar o mesmo da Cerveja sem álcool?
Destinação das contribuições da seguridade social
O artigo se propõe a analisar a relevância constitucional da destinação das receitas tributárias arrecadadas pelas contribuições da seguridade social. Identifica e pontua autores que reforçam a opinião de que a destinação de receitas, quando estabelecida na Constituição Federal, é ...
Divergências entre NF-e e EFD-Contribuições: o que prevalece?
Imagine o seguinte cenário: por desconhecimento dos inúmeros benefícios fiscais que há em relação ao PIS e à Cofins, o contribuinte, ao emitir sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), informa que o produto é tributado normalmente.
ICMS x PIS e Cofins: as famosas listas de medicamentos
Se tivéssemos um ranking das dúvidas que surgem na apuração de PIS e Cofins sobre medicamentos, sem “dúvida” as primeiras colocadas seriam: o que significam as listas positiva, negativa e neutra? Como saber em qual lista o medicamento se enquadra?
A nova definição de insumos: qual o entendimento da Receita Federal?
Há pouco mais de um ano, no dia 22 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu uma das questões mais relevantes e polêmicas da área tributária, a definição de insumos para aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins.
Como classificar um fogão de cozinha?
Como não é segredo para ninguém, definir a NCM de um produto exige muito estudo e pesquisas, muitas vezes conflitando com entendimentos de outros profissionais experientes no assunto. É o caso dos fogões de cozinha! Quando as empresas (indústrias, equiparados e atacadistas), iniciam os ...
Quais as regras para a concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS?
Neste artigo passaremos ao largo da discussão em torno da eficácia dos benefícios fiscais como alternativa de política pública. Admitindo-se que tais “privilégios fiscais” são atos rotineiros em nosso ordenamento jurídico, analisaremos quais são as condições para que estes ...
Como determinar a tributação de um produto?
A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker:
E se os vingadores morassem no Brasil, como fariam para obter créditos tributários?
Em sala de aula, costumo direcionar meus alunos a um mundo paralelo, fazendo-o imaginar como seria esse mundo virtual se fossem tratados com nossa Legislação. Com a inovação da tecnologia, uma simples compra e venda de mercadoria ou aquisição de um serviço pode estar associada a ...