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Artigos
IN 1911 – ICMS no PIS/COFINS – Receita Federal, por IN, revoga integralmente os efeitos da decisão do STF e cria situação mais gravosa para contribuintes
Os inúmeros programas de parcelamento tributários conduzidos a partir do ano 2000 – até chegar ao parcelamento instituído pela Lei 12.865/2013 já havíamos computado 5 programas distintos – representaram o maior fracasso do governo/fisco nas suas relações com os contribuintes e na recuperação de seus...
Como o comércio exterior cresce em contraponto ao desenvolvimento dos negócios no Brasil. Burocracia, leis e falta de profissionais.
Certa vez, estive a observar uma entrevista de um empresário norte americano sobre a dificuldade de entender os trâmites brasileiros relativos às suas regras aduaneiras para trazer ao solo americano produtos brasileiros, como o nosso Açaí. As empresas que atuam no sistema ImpEx (Importação e...
Parcelamento Tributário – Transação – MP 899/2019 (MP do Contribuinte Legal)
Os inúmeros programas de parcelamento tributários conduzidos a partir do ano 2000 – até chegar ao parcelamento instituído pela Lei 12.865/2013 já havíamos computado 5 programas distintos – representaram o maior fracasso do governo/fisco nas suas relações com os contribuintes e na recuperação de seus...
Você sabe como é tributado o ICMS da pomada modeladora aplicada nos cabelos?
Cada dia que passa os homens estão ficando mais vaidosos e há um aumento crescente desse público pelos produtos de higiene e limpeza, bem como produtos para barba e cabelo, como as pomadas modeladoras...
Lei 13.874/2019 – Conversão da MP 881 (Liberdade Econômica)
Como se sabe, a Câmara dos Deputados elevou de 19 para cerca de 70 os artigos a MP 881 (Liberdade Econômica). Esses foram depois severamente reduzidos na revisão promovida pelo Senado, retornando a 20 artigos...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: A saga continua
Em meio a inúmeras discussões e incertezas que envolvem nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre um tema que, mesmo não sendo novo, tem cada vez mais aquecido os debates jurídicos recentes: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS...
TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Seguindo a linha do decidido pelo STF em relação à Exclusão do ICMS da
base de cálculo da COFINS e do PIS, o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região decidiu favorável ao contribuinte no tema exclusão do ISS da Base de
Cálculo da COFINS e do PIS, de onde extraímos do voto do Desembargador
Relator...
Cruzamento de informações no SPED 4.0: Perspectivas 2019
Rigorosamente, o tema não é novo, mas, ainda assim, ano após ano, continua atraindo a atenção de profissionais da área fiscal em razão de sua importância e constante evolução. É sobre este tema que dedicarei meu artigo deste mês (junho/19)...
Complexas questões tributárias decorrentes dos empréstimos de mercadorias e de bens do ativo imobilizado – IPI e ICMS
Na pauta de reunião em escritório de advocacia, da qual participei como consultor externo, constaram as análises e discussões sobre complexas questões tributárias decorrentes das realizações de empréstimos de mercadorias e de bens incorporados ao ativo imobilizado de empresa que promove esses tipos...
PIS e COFINS: Como tributar as bebidas?
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e uma prova disso é o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o qual constatou que, apenas durante os 30 anos da atual Constituição Federal, foram editadas 390.726 normas tributárias, o que...