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Artigos
No Lucro Presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme Tema 1.240 do STJ
Ao julgar o tema o STJ fixou a seguinte TESE:...
Como utilizar o bônus de adimplência fiscal
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, adimplentes com os tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), podem beneficiar-se do bônus de adimplência fiscal instituído pelo artigo 38 da Lei 10.637/2002...
Encargos trabalhistas, previdenciários e IRRF desidratados pela reforma trabalhista
Algumas vantagens da reforma trabalhista do governo TEMER foi diminuir o Custo Brasil, visando incentivar a criação de postos de trabalho com carteira assinada...
Despedida lenta da desoneração da folha de salários
Há alguns anos alguns setores da economia aos contribuintes para a previdência social, na parcela da contribuição patronal e com o objetivo de incentivar a geração de emprego com carteiras assinadas foram beneficiados com o incentivo fiscal denominado DESONERAÇÃO DA FOLHA, passando a contribuir...
Depreciação Acelerada 2024 2025 é regulamentada
A aguarda regulamentação da Depreciação Acelerada recém-criada por lei, (LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024) veio por decreto (DECRETO 12.175, DE 11-9-2024), onde ficou claro os setores beneficiados:...
Prescrição do crédito tributário no entendimento do STJ
Enquanto a REFORMA TRIBUTÁRIA não é plenamente implantada temos ainda a LEF - Lei de nº 6.830/1980 - como texto básico para as execuções fiscais promovidas pela PGFN assim como as procuradorias das fazendas estaduais e municipais...
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO AO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DESENVOLVIDO POR DOIS ESTABELECIMENTOS DE UMA MESMA EMPRESA
1. Fato econômico objeto deste planejamento tributário
Empresa A, situada na Região Sudeste do País, desenvolve as atividades de industrializações e comercializações dos produtos X, Y e Z que se destinam a atender necessidades de conforto e bem-estar dos seres humanos...
Recuperação dos créditos da COFINS e do PIS dos últimos 60 meses
Apesar da Reforma Tributária acabar com as contribuições da COFINS e do PIS, substituindo-as pela CBS, os emaranhados de normas tributárias daquelas contribuições têm gerado recolhidos a maior e/ou indevidos...
Livros fiscais e contábeis do Simples Nacional
O SIMPLES NACIONAL é um sistema tributário criado por Lei Complementar (LC nº 123, de 14/12/2006) beneficiando as ME e as EPP que podem optar por esse regime simplificado de tributação, já tão popular no meio empresarial e contábil...
Omissão de receita e suas consequências
A omissão de receita constatada na escrituração contábil traz consequências pesadas para os contribuintes nela incorridos...