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Artigos
Planejamento Tributário Específico ao Processo de Industrialização Desenvolvido por Dois Estabelecimentos de Uma Mesma Empresa
1. Fato econômico objeto deste planejamento tributário
Empresa A, situada na Região Sudeste do País, desenvolve as atividades de industrializações e comercializações dos produtos X, Y e Z que se destinam a atender necessidades de conforto e bem-estar dos seres humanos...
Recuperação dos Créditos da COFINS e do PIS dos Últimos 60 Meses
Apesar da Reforma Tributária acabar com as contribuições da COFINS e do PIS, substituindo-as pela CBS, os emaranhados de normas tributárias daquelas contribuições têm gerado recolhidos a maior e/ou indevidos...
Livros Fiscais e Contábeis do Simples Nacional
O SIMPLES NACIONAL é um sistema tributário criado por Lei Complementar (LC nº 123, de 14/12/2006) beneficiando as ME e as EPP que podem optar por esse regime simplificado de tributação, já tão popular no meio empresarial e contábil...
Omissão de Receita e suas Consequências
A omissão de receita constatada na escrituração contábil traz consequências pesadas para os contribuintes nela incorridos...
Princípio da Justiça Tributária
Dentre os seis princípios que regerão a REFORMA TRIBUTÁRIA está o PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. Este princípio está atrelado à percepção de justiça que o contribuinte deve ter ao pagar um tributo. A intenção é que quem possui mais deve pagar mais, e quem possui menos deve contribuir menos. O...
Como ficará o Simples Nacional com a Reforma Tributária?
Essa é uma questão emblemática e muitas dúvidas têm surgido desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023, a qual promoveu a Reforma Tributária sobre o consumo no país e, paralelamente, criou e extinguiu tributos. Esse remendo à Constituição Federal representará...
Contabilidade Internacional: Quais desafios o contador passará a ter com a globalização das informações, empresas se reposicionando geograficamente e clientes, cada vez mais interessados em aberturas de offshore?
A contabilidade é uma disciplina fundamental para o funcionamento eficiente e transparente das empresas em todo o mundo. À medida que as empresas se adaptam às mudanças tecnológicas, regulatórias e econômicas, a contabilidade também evolui para atender às novas demandas e desafios. Com isso, muitos...
360 dias – prazo máximo para análises de pedido de restituição, compensação entre outros pela RF
O prazo de 360 (trezentos e sessenta dias) deve ser o limite, o desrespeito deve ser (ausência de decisões) deve ser objeto de questionamentos judiciais para haja a devida aplicação da razoabilidade e eficiência aos atos administrativos federais...
Aplicação financeira no lucro real anual – Regras de tributação
Primeiramente, para melhor entendermos a incidência tributária sobre os rendimentos de aplicação financeira, vamos analisar sua definição:...
Redução da carga tributária para clínicas médicas, odontológicas e afins
A prestação de serviços sempre foi objeto de alta tributação e muitas discussões pairam sobre o tema, inclusive em uma eventual reforma tributária avalia-se aumento exponencial no setor. Inseridos nesse contexto temos as clínicas médicas, odontológicas e afins, os quais precisam se atentar as...