Essa é uma questão emblemática e muitas dúvidas têm surgido desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023, a qual promoveu a Reforma Tributária sobre o consumo no país e, paralelamente, criou e extinguiu tributos. Esse remendo à Constituição Federal representará...

A contabilidade é uma disciplina fundamental para o funcionamento eficiente e transparente das empresas em todo o mundo. À medida que as empresas se adaptam às mudanças tecnológicas, regulatórias e econômicas, a contabilidade também evolui para atender às novas demandas e desafios. Com isso, muitos...

O prazo de 360 (trezentos e sessenta dias) deve ser o limite, o desrespeito deve ser (ausência de decisões) deve ser objeto de questionamentos judiciais para haja a devida aplicação da razoabilidade e eficiência aos atos administrativos federais...

Primeiramente, para melhor entendermos a incidência tributária sobre os rendimentos de aplicação financeira, vamos analisar sua definição:...

A prestação de serviços sempre foi objeto de alta tributação e muitas discussões pairam sobre o tema, inclusive em uma eventual reforma tributária avalia-se aumento exponencial no setor. Inseridos nesse contexto temos as clínicas médicas, odontológicas e afins, os quais precisam se atentar as...

Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fora determinado que os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) não devem compor a base de recolhimento do imposto municipal (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS), situação que implica em uma redução do preço ao...

Você em algum momento já deve ter ouvido falar sobre plataformas de streaming relacionados à criação de conteúdos pagos, que alcança, especialmente, a chamada indústria do prazer. E sobre as possibilidades que isso abre ao contador? Pois bem, estou aqui para te contar que esse mercado existe e...

Em uma recente decisão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) considera possível e legitimamente aplicável, em consonância com o novo Código de Processo Civil (CPC), o direito do contribuinte em repetir o indébito tributário (recebimento do crédito) por meio de precatório...

No dia 20/12/2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.121/2022, que consolidou as regras aplicáveis ao PIS e à Cofins. Tendo em vista esse importante ato legal, faremos a atualização do conteúdo do livro “PIS e COFINS na Prática”, que já se encontrava em sua quarta edição, em forma de artigos...

No estertor do governo Bolsonaro foi editado um Decreto (11.332) reduzindo pela metade as alíquotas do PIS (de 0,65% para 0,33%) e da COFINS (4% para 2%) incidentes sobre receitas financeiras obtidas por Pessoas Jurídicas tributadas por ambas as contribuições no regime da não-cumulatividade. Ocorre...