No mês passado (09.07.19), foi publicado o Ajuste Sinief nº 08/2019 que, em síntese, aumentou os poderes de fiscalização das Administrações Tributárias dos Estados-membros da federação, assegurando-se a elas, a partir de 1º de janeiro de 2020, o “acesso irrestrito às informações contidas na EFD ICMS...

A reforma tributária, como ocorreu nas últimas décadas, novamente está na agenda de início de governo. Logo atrás da previdenciária, faz parte das reformas estruturantes que buscam o ajuste fiscal a longo prazo do país. Não há dúvidas de que nosso modelo tributário já atingiu um estágio que, nas...

A ética e a transparência são realmente fatores prioritários dentro das empresas. É inegável que as operações da Lava Jato, ao exporem escândalos de fraudes e corrupção, abriram os olhos do universo empresarial para estas questões. Os setores administrativos e financeiros das corporações vêm sendo...

A busca pela excelência na gestão empresarial deve ser a meta de um gestor para angariar sucesso em sua empreitada, pois só assim será possível competir no mercado, mesmo com empresas maiores. Uma das dificuldades em manter o controle da gestão é que o empreendedor precisa aprender a ler uma porção...

Como amplamente divulgado, trata-se de norma que institui princípios a serem observados pelos agentes públicos nas suas relações com os particulares. Tais princípios complementam e explicitam aqueles previstos na Constituição Federal: art. 1º (A república tem como fundamento os valores sociais do...

Você que atua como advogado ou contador, já parou para pensar que startups precisam muito dos seus serviços? O mercado brasileiro já conta com mais de 10 mil startups, segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (Abstartups). E a entidade identificou que quase metade (4.717, ou...

Em meio a inúmeras curiosidades as quais envolvem as contribuições de PIS e COFINS, neste artigo falaremos sobre a tributação dos xampus para animais, algo que, no primeiro momento, pode gerar dúvidas e bastante estranheza – o que não é incomum quando tratamos dessas contribuições...

Diante dessa pergunta, na cabeça de qualquer empresário do segmento varejista ou até atacadista, acredito que a primeira resposta que vem à mente é: ‘se não dá, deveria!’ Afinal as sacolinhas do supermercado são praticamente itens essenciais na venda ao consumidor...

Há quatro anos escrevemos sobre o tema “Vantagens de ser S/A ou Ltda”. Nele discorremos sobre as vantagens das Ltdas sobre as S/As em relação a diversos aspectos, um deles, o PIS/COFINS sobre receitas financeiras. Antes disso, no longínquo ano de 2004 já tínhamos abordado essa mesma questão, sob o...

Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, por volta de 33,58% do PIB, o Brasil é um dos países onde é mais difícil e custoso manter uma empresa com seus impostos em dia. A complexidade do nosso sistema tributário, e os diversos tributos envolvidos nas atividades empresárias, requer uma...