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Artigos
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: o que diz a SCI 13/2018?
Em março/2017 tivemos o tão aguardado julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”...
Qual é o novo conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS no entendimento da Procuradoria?
Após o recente julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, esperava-se que o conceito de insumo para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS estivessem definidas, visto que o julgado ocorreu na sistemática de recurso repetitivo, ou seja, que gera efeitos além das partes de que...
PIS e COFINS: você sabe como tributar bebidas frias?
Em minhas aulas, sempre comento que a legislação do PIS e da COFINS não tem muito compromisso com a lógica. E quando tratamos da tributação de bebidas frias, essa falta de lógica fica ainda mais evidente e temos que esquecer, inclusive, do que já sabemos de PIS e COFINS, como veremos a seguir...
Qual a NCM da água com gás de 500 ml?
A pergunta parece de simples resposta, uma vez que há posição específica na NCM para Águas. Entretanto, quando o assunto é Classificação Fiscal de Mercadorias, há diversos produtos que por sua complexidade exigem uma análise mais detalhada para obter o correto enquadramento...
É Crime Deixar de Recolher o ICMS Declarado? Parte II
Em junho de 2018 divulgamos matéria com o título “É crime deixar de recolher o ICMS declarado?"
Naquela oportunidade tratávamos do evidente equívoco dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um caso de prisão de empresário de Santa Catarina que havia declarado o ICMS mas não o tinha...
A importância do “Compliance Tributário”e da Inteligência Artificial no auxilio à performance!
A importância do “Compliance Tributário”e da Inteligência Artificial no auxilio à performance! Por Roberto Dominguez Advogado e Contador; Pós-Graduando em Compliance e Gestão Tributária; Egresso Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB; Compliance Tributário no Escritório Dominguez...
Como tributar uma laranja? Uma amostra do nosso complexo sistema tributário!
Como tributar uma laranja? Uma amostra do nosso complexo sistema tributário! Por Fabio Rodrigues Co-Founder da Busca.Legal 16/07/2018 Mesmo aqueles que não são da área tributária, certamente já ouviram falar do quanto o nosso sistema...
Manifestação do destinatário e o risco da Ciência da emissão
Manifestação do destinatário e o risco da Ciência da emissão Por Nadja Carvalho Barreto Coordenadora de conteúdo da Systax 12/06/2018 Introdução A realização do evento “Ciência da emissão” obriga o destinatário a manifestar-se quanto ao recebimento do produto ou confirmação de...
As penalidades pela falta de manifestação do destinatário
As penalidades pela falta de manifestação do destinatário Por Nadja Carvalho Barreto Coordenadora de conteúdo da Systax 12/06/2018 Introdução A “Manifestação do Destinatário” é um conjunto de eventos que consiste na possibilidade do destinatário se manifestar sobre a sua participação na...
Manifestação do destinatário: A ciência da emissão desobriga a confirmação da operação?
Manifestação do destinatário: A ciência da emissão desobriga a confirmação da operação? Por Nadja Carvalho Barreto Coordenadora de conteúdo da Systax 12/06/2018 Introdução Antes da existência da NF-e, o destinatário da mercadoria somente tinha acesso ao documento fiscal bem depois de...