No estertor do governo Bolsonaro foi editado um Decreto (11.332) reduzindo pela metade as alíquotas do PIS (de 0,65% para 0,33%) e da COFINS (4% para 2%) incidentes sobre receitas financeiras obtidas por Pessoas Jurídicas tributadas por ambas as contribuições no regime da não-cumulatividade. Ocorre...

Terminadas as eleições e a Copa do Mundo, agora vem a hora de confraternizar e festejar a chegada do novo ano. Hora de respirar fundo, relaxar e seguir em frente! Mas não poderíamos deixar de fazer uma retrospectiva de 2022, não é? É um momento propício para relembrarmos algumas das novidades que...

A Portaria PGFN 8.798 de 07.10.22 criou o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições na Dívida Ativa da União (QuitaPGFN). Podem ser quitados antecipadamente na forma da Portaria PGFN 8.798 (art. 2º): i) os saldos de Acordos de Transação ativos e em situação regular firmados até...

Dando sequência aos estudos de casos aduaneiros e tributários, hoje falarei sobre a recuperação do AFRMM e TUM para empresas no SIMPLES NACIONAL. Nas suas importações, muitas empresas acabam tendo que recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que possui natureza...

Dando sequência aos estudos de casos aduaneiros e tributários, hoje falarei sobre a recuperação do Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS (todos na Importação), em caso de perdimento da carga. Estamos falando aqui de perdimento por fraude ou por abandono, mas obviamente após o registro da...

Dando sequência aos estudos de casos aduaneiros e tributários, hoje falarei sobre a possibilidade de despachantes aduaneiros ou ajudantes de possuírem empresa que promova importação ou exportação de bens, as chamadas comerciais importadoras/exportadoras...

Remetendo este artigo à tão falada operação padrão da Receita Federal, lembro que muitos importadores estão com contêineres presos, sem sequer que a eles se permita a desova, por falta de espaço nos armazéns...

Na data de hoje, o Sindicomis noticiou que “Comissárias de Despacho e OTMs de todo o Brasil e ligados ao SINDICOMIS/ACTC já podem acessar diretamente perfis próprios no Portal Único do SISCOMEX sem intermediários.”...

O mundo contemporâneo possui entre outras medidas, a necessidade de gerar facilidade e com a “guerra tecnológica”, melhorar nosso modo de viver. Nesse contexto, admite-se o crescimento vertiginoso de novas modalidades de interação e desenvolvimento financeiro...

Todo o começo de ano a vida do pagador de impostos começa a “dar calafrios”. Isso se dá pela reunião de documentos para entrega da Declaração do Imposto de Renda junto à Receita Federal, metonimicamente relacionado ao rei da selva, o famoso “Leão”. É muito comum, inclusive, escutarmos a expressão...