O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e uma prova disso é o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o qual constatou que, apenas durante os 30 anos da atual Constituição Federal, foram editadas 390.726 normas tributárias, o que...

É no mínimo intrigante que, quanto mais avançamos nas questões ideológicas do Compliance como a transparência, ética, mitigação de riscos, investigações internas ou meramente atributos de controle, mais nos perguntamos para que e por que são importantes estas características?...

A Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, simplesmente conhecida como COTEPE ICMS, decide, dentre os diversos Atos que foram publicados em sua longa...

No mês passado (09.07.19), foi publicado o Ajuste Sinief nº 08/2019 que, em síntese, aumentou os poderes de fiscalização das Administrações Tributárias dos Estados-membros da federação, assegurando-se a elas, a partir de 1º de janeiro de 2020, o “acesso irrestrito às informações contidas na EFD ICMS...

A reforma tributária, como ocorreu nas últimas décadas, novamente está na agenda de início de governo. Logo atrás da previdenciária, faz parte das reformas estruturantes que buscam o ajuste fiscal a longo prazo do país. Não há dúvidas de que nosso modelo tributário já atingiu um estágio que, nas...

A ética e a transparência são realmente fatores prioritários dentro das empresas. É inegável que as operações da Lava Jato, ao exporem escândalos de fraudes e corrupção, abriram os olhos do universo empresarial para estas questões. Os setores administrativos e financeiros das corporações vêm sendo...

A busca pela excelência na gestão empresarial deve ser a meta de um gestor para angariar sucesso em sua empreitada, pois só assim será possível competir no mercado, mesmo com empresas maiores. Uma das dificuldades em manter o controle da gestão é que o empreendedor precisa aprender a ler uma porção...

Como amplamente divulgado, trata-se de norma que institui princípios a serem observados pelos agentes públicos nas suas relações com os particulares. Tais princípios complementam e explicitam aqueles previstos na Constituição Federal: art. 1º (A república tem como fundamento os valores sociais do...

Você que atua como advogado ou contador, já parou para pensar que startups precisam muito dos seus serviços? O mercado brasileiro já conta com mais de 10 mil startups, segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (Abstartups). E a entidade identificou que quase metade (4.717, ou...

Em meio a inúmeras curiosidades as quais envolvem as contribuições de PIS e COFINS, neste artigo falaremos sobre a tributação dos xampus para animais, algo que, no primeiro momento, pode gerar dúvidas e bastante estranheza – o que não é incomum quando tratamos dessas contribuições...