Tendo, o INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, por seu Presidente, o eminente Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Renato de Mello Jorge Silveira, solicitado minha opinião sobre se a escolha do PGR se limitaria a membros do Ministério Público Federal ou se aplicaria a todos os membros...

Isso mesmo, tributar o ICMS sobre os produtos da cesta básica chega a ser uma arte. A história da cesta básica teve origem no Decreto-Lei Federal nº 399/1938. Nele existe a indicação de uma lista de alimentos balanceados, com proteínas, ferro, cálcio e fósforo, com quantidades entendidas como...

A homenagem que se presta ao Professor Ignácio Poveda é merecida, por ter se tornado dos mais conhecidos professores da História do Direito no Brasil, ostentando o título de Professor Titular de sua principal Faculdade (USP)...

A amplamente conhecida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/COFINS, suscita outra questão igualmente importante: a taxa cobrada por administradoras de cartões de crédito (taxa de administração) integra a base de cálculo de ambas...

Chope sem álcool é mesma coisa que cerveja sem álcool? Qual NCM deve ser considerada para o Chope sem álcool? E o Código Cest para fins de Substituição Tributária, posso utilizar o mesmo da Cerveja sem álcool?...

O artigo se propõe a analisar a relevância constitucional da destinação das receitas tributárias arrecadadas pelas contribuições da seguridade social. Identifica e pontua autores que reforçam a opinião de que a destinação de receitas, quando estabelecida na Constituição Federal, é critério de...

Imagine o seguinte cenário: por desconhecimento dos inúmeros benefícios fiscais que há em relação ao PIS e à Cofins, o contribuinte, ao emitir sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), informa que o produto é tributado normalmente...

Se tivéssemos um ranking das dúvidas que surgem na apuração de PIS e Cofins sobre medicamentos, sem “dúvida” as primeiras colocadas seriam: o que significam as listas positiva, negativa e neutra? Como saber em qual lista o medicamento se enquadra?...

Há pouco mais de um ano, no dia 22 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu uma das questões mais relevantes e polêmicas da área tributária, a definição de insumos para aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins...

Como não é segredo para ninguém, definir a NCM de um produto exige muito estudo e pesquisas, muitas vezes conflitando com entendimentos de outros profissionais experientes no assunto. É o caso dos fogões de cozinha! Quando as empresas (indústrias, equiparados e atacadistas), iniciam os trabalhos...