Esses dias um cliente me perguntou: existe algum campo da NF em que seja possível identificar quais dos meus fornecedores são beneficiários do RIOLOG (regime especial para atacadistas do RJ)? Esse cliente é um hiperpermercado, então você pode imaginar o número astronômico de fornecedores que ele...

Em 06/02/2020, foi promulgada a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conceituando o “isolamento” e “quarentena”, bem como classificando falta justificada...

Que estamos vivendo um período de exceção, não restam dúvidas. Que estamos aprendendo a lidar com o desconhecido, da mesma forma. E que vamos aprender muito em todos os sentidos, menos ainda. Considerando nosso foco nas áreas contábil e do direito, respectivamente, bem como em seus efeitos, vimos...

Com a total paralisação da economia que assolou o País a partir da segunda metade do mês de março de 2020, com especial ênfase para comércio e serviços, o pânico tomou conta do empresariado, principalmente porque as contas não param, notadamente as obrigações relacionadas a folha de pagamentos...

Com um pouco de demora, aproveitando o período de isolamento pelo qual estamos passando, aproveitamos para escrever a última parte da trilogia de créditos de PIS e Cofins sobre fretes...

Mês de abril se avizinhando, torna-se inevitável não pensar na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por esta razão, traz-se neste escrito, um assunto vivenciado por muitos, qual seja, o acometimento a moléstias graves, e além de todos os protocolos medicinais, consequências...

O PIS e a Cofins, regra geral, são tributos plurifásicos, ou seja, incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto. Tanto a indústria quanto o atacado e o varejo também o tributam. Alguns produtos, no entanto, estão enquadrados em uma sistemática onde as contribuições são concentradas...

Para efeito de dedução na base de cálculo da CSLL e do IRPJ, calculados com base no Lucro Real, a pessoa jurídica poderá deduzir os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pagos ou creditados, individualmente ao titular, aos sócios ou aos acionistas, limitados à variação, pro rata die, da Taxa de Juros...

O Brasil vem se tornando um importante polo comercial no que diz respeito às transações comerciais intercontinentais. Sofre-se ainda pelos modais e ineficiência de escoamento da produção. Acordos comerciais e novas políticas de desenvolvimento trouxeram ao país, no entanto, a intensificação de...

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de agosto/2018 (HC 399109), que havia concluído configurar crime o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte...